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MINISTRO DA FAZENDA DIZ A DEPUTADOS QUE PODE REAVALIAR LINHA DE CRÉDITO PARA PRODUTORES RURAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu alguns meses para que seja reavaliado o crédito agrícola de R$ 12 bilhões que está sendo oferecido ao setor por medida provisória (MP 1.314 e 1.316/25). Em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, vários deputados disseram que os recursos serão insuficientes.

Haddad disse que a medida pretende atender cerca de mil municípios e foi negociada com o setor. A linha de crédito é direcionada para produtores em locais que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, em decorrência de eventos climáticos extremos. Eles também têm que ter registrado duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas.

O presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), defendeu a aprovação de um projeto (PL 5122/23) que já foi aprovado na Câmara e que está no Senado que prevê o uso dos recursos do fundo social do pré-sal para o auxílio ao setor. Segundo ele, muitos produtores não têm garantias para oferecer:

“Ajudar a salvar hoje os produtores rurais. Os R$ 30 bilhões que o governo está rejeitando do pré-sal, que está sendo usado no programa Pé de Meia hoje, podem salvar quem alimenta quem usa o Pé de Meia.”

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que o crédito também precisa ser acessível:

“Acesso inclui disponibilidade de recursos. O valor tem que ser acessível, as tarifas aplicadas precisam ser acessíveis. E a gente sabe que o agro se refinancia, faz safra, financia outra, colhe, financia outra e por aí vai.”

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que muitas vezes o próprio campo político atua contra o agronegócio, elevando o custo do crédito. Ele disse que circularam vários boatos falsos de que o Banco do Brasil, um dos principais agentes financeiros do setor, iria quebrar. Segundo ele, parlamentares também participaram disso:

“Eu acho que esse tipo de coisa é que contribui muitas vezes para que haja uma relação extremamente conflituosa em alguns locais. Agora, quando se incentiva politicamente dizendo isso... Nós tivemos que ter diretor ligando para os 100 maiores depositantes do banco dizendo que o Banco do Brasil não ia falir, que isso era conversa afiada.”

Haddad se comprometeu a voltar a negociar a linha de crédito caso a medida não seja suficiente:

“Se isso é localizado, se não é localizado, dificilmente vai ser alguma coisa macro porque isso já teria chegado ao nosso conhecimento. Esses R$ 12 bilhões, fruto de negociação com deputados e senadores, repito; eles não esgotam o tema. Nós nunca falamos que o tema estava encerrado. Vamos acompanhar a evolução do quadro.”

Alguns deputados também reclamaram da taxação das Letras de Crédito do Agronegócio prevista na medida provisória 1.303 (25). O ministro voltou a dizer que a isenção atual dificulta a rolagem da dívida pública porque os títulos públicos não são isentos. Mas afirmou que as LCAs continuarão incentivadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto