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DEBATEDORES REIVINDICAM QUE STJ PRESERVE DIREITO DE PESSOAS AUTISTAS A TRATAMENTO INTEGRAL POR PLANOS DE SAÚDE. JULGAMENTO ESTÁ MARCADO PARA NOVEMBRO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARIA NEVES.

Participantes de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (nesta quarta-feira, 24) defenderam mobilização popular para evitar retrocesso nos direitos de pessoas com autismo em julgamento do Superior Tribunal de Justiça.

No dia 6 de novembro, o tribunal vai decidir se planos de saúde podem limitar terapias para pessoas com transtorno do espectro autista.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas, o STJ sempre considerou obrigatória a cobertura integral pelos planos de saúde das terapias prescritas aos pacientes. Mas agora, segundo o diretor do instituto, Robson Menezes, há ministros que já indicaram intenção de votar a favor das seguradoras.

SONORA: ROBSON MENEZES

“Agora que o entendimento é vinculante, agora que eles vão aprovar uma lei dentro do Judiciário, eles querem mudar o entendimento. A gente não pede nada demais, a gente pede que o STJ cumpra com a sua obrigação constitucional, jogue de acordo com o que está na lei e siga seu entendimento histórico.”

Quando uma decisão é vinculante, todos os juízes do país devem seguir o mesmo entendimento.

Os participantes ressaltaram que várias leis asseguram o direito de pessoas com autismo à cobertura integral do tratamento pelos planos de saúde. A polêmica surgiu, segundo o defensor público federal Edilberto da Silva, com a edição da lista de procedimentos que as empresas são obrigadas a fornecer aos segurados, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em 2021.

Depois disso, o Congresso aprovou uma lei segundo a qual a lista é meramente exemplificativa, e os planos são obrigados a fornecer o tratamento prescrito. Mas, de acordo com o defensor público, o Supremo Tribunal Federal flexibilizou esse entendimento ao criar uma série de condições para que os planos ofereçam as terapias prescritas.

SONORA: EDILBERTO DA SILVA

“O que está em julgamento não é apenas a quantidade de sessões, mas sim o princípio fundamental: pode o contrato privado restringir o acesso a tratamentos essenciais de uma pessoa com deficiência em afronta direta à Constituição, à Lei Brasileira de Inclusão e à Convenção Internacional do Direito da Pessoa com Deficiência? A Defensoria Pública da União entende que a resposta só pode ser negativa. Quando o Estado regula o setor de saúde suplementar, não pode admitir cláusulas que esvaziem esse direito.”

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2022 indicam 2 milhões e 400 mil pessoas com autismo no Brasil, mas especialistas calculam que o número real pode chegar a 6 milhões e meio. Entre usuários de planos de saúde, seria quase 1 milhão e 700 mil, segundo Edilberto da Silva.

A psicóloga Claudia Romano, da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental, alertou que a redução do acesso às terapias traz graves consequências.

SONORA: CLAUDIA ROMANO

“Quando a gente fala de restringir acesso a horas, a dosagem de intervenção, a gente vai falar de um retrocesso e de uma negação de parâmetros científicos que chega a ser um negacionismo, a gente vai falar de piora de sintomas, de regressão mesmo dessa pessoa autista, e, consequentemente, do estresse, do adoecimento familiar. Isso gera maior dependência, que é mais tempo e quantidade de cuidado ao longo da vida.”

O debate foi promovido a pedido das deputadas Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) e Iza Arruda (MDB-PE) e dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Geraldo Resende (PSDB-MS).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves