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DEFENSORES DE DIREITOS DA INFÂNCIA RECOMENDAM VOTAÇÃO DE PROJETOS EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Defensores dos direitos das crianças apoiam a prioridade a três projetos em discussão na Câmara dos Deputados para a infância. O caderno legislativo do Instituto Alana, organização da sociedade civil para os direitos de crianças e adolescentes, foi lançado em evento na Câmara (nesta quarta-feira, 24), com a presença de parlamentares, representantes do governo e especialistas.

Um dos projetos é o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24), com políticas para que crianças e adolescentes criem vínculos com o meio natural. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que mais de 40 milhões de crianças e jovens no Brasil estão expostos a riscos ambientais.

A relação entre urgência climática e direito das crianças foi reforçada pelo cordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“Nós vivemos, talvez, o pior momento do ponto de vista da história da humanidade, que é a crise climática, e já estamos sofrendo os efeitos do aquecimento global e as crianças são o que mais sofrem com os eventos da crise climática, mas elas também são as que mais sofrem da própria relação que nós humanos acabamos criando com o meio ambiente. Então uma moradia inadequada, uma falta de saneamento, são elas que mais sofrem.”

Outro projeto priorizado é o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que estabelece metas para os próximos dez anos. De acordo com o Censo de 2022, 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos ainda está fora da escola.

O terceiro projeto (PL 369/23) cria um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down, integrado aos sistemas de estados e municípios, com dados como escolaridade, renda, profissão e raça. O autor é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele dividiu a experiência que teve com o filho, Luca.

“E eu me lembro, na décima segunda semana de gestação do Luca, quando nós recebemos o diagnóstico da trissomia do cromossomo 21, para nós uma série de sustos, de preocupações. Minha esposa ficou ali suportando aquele susto, eu caí desmaiado. Mas eu brinco assim hoje porque todo o meu medo que eu tinha - se ele ia falar, se o meu filho ia andar, se meu filho ia escrever, se ele ia jogar bola, se ele ia viver como qualquer criança - o medo em razão do desconhecido, da minha ignorância em razão dessas informações em relação à trissomia, hoje eu olho com muita alegria.”

O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), concordou com os projetos indicados pelo Instituto Alana como prioritários. E acrescentou outros que considera importantes, como os que limitam a publicidade ao público infantil (PL 1637/07; PL 702/11; PL 4815/09).

O coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, destacou que um dos projetos inicialmente na lista, o do ECA digital, foi excluído (Lei 15.211/2025, originária do PL 2628/22), por um bom motivo.

"Como ele virou uma lei, felizmente a gente está trazendo esse tom celebratório. Mas a gente tem na Casa uma demonstração muito forte de um comprometimento com a pauta da infância, como foi no caso de uma resposta madura, uma resposta célere do parlamento que aprovou o ECA Digital aqui e posteriormente no Senado. Então a gente pensa que, agora, às vésperas da COP 30, essa Casa tem mais uma chance de entrar para a história como uma legislatura que mais fez pelo direito das crianças e adolescentes desde o Estatuto da Criança e do Adolescente."

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos em 2025. E o chamado ECA Digital, que acabou de virar lei, prevê regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O lançamento do Caderno Legislativo com Propostas para Crianças e Adolescentes foi organizado pela Secretaria de Primeira Infância da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana.

O caderno está disponível em bit.ly/caderno-legislativo-2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto