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LEI MARIA DA PENHA AVANÇOU NO COMBATE À VIOLÊNCIA, MAS ESPECIALISTAS ALERTAM QUE É PRECISO INTENSIFICAR PREVENÇÃO. O TEMA FOI DEBATIDO NA CÂMARA, EM EVENTO QUE MARCOU OS 30 ANOS DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ, DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

 

A Lei Maria da Penha (11.340/06) foi mencionada como o grande avanço do Brasil no combate à violência contra a mulher passados 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.

 

Adotado em 1994 pela Organização dos Estados Americanos, o acordo define a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos. Os 30 anos da convenção foram tema de um seminário promovido (nesta quarta-feira, 24) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

 

Assessora da ONU Mulheres, Wania Pasinato lembrou que a Convenção de Belém trouxe novos paradigmas,

 

“Desnaturalizando a violência, colocando o dever dos Estados para construção de políticas para prevenir e responder de forma adequada a essa violência”.

 

Além da Lei Maria da Penha, foram citadas no debate como avanços:

- a Lei do Feminicídio (13.104/15);

- a Casa da Mulher Brasileira, lançada em 2015 para acolhimento de mulheres em situação de violência;

- a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e

- as delegacias da mulher, que existem desde 1985, antes mesmo da Convenção de Belém.

 

Apesar dos avanços, palestrantes e deputadas ressaltaram que a violência de gênero continua a crescer, inclusive na política e também em novos formatos, como o digital.

 

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) destacou a necessidade de aprimoramento da legislação.

 

“Enquanto houver uma mulher sendo violentada, não podemos dizer que estamos caminhando para frente. Caminhar para frente significa fazer reparação do passado, significa o Congresso ter mais mulheres negras e mulheres indígenas.”

 

Leila Linhares, do Consórcio Lei Maria da Penha, recomendou que a prevenção da violência seja feita desde a escola.

 

“Educar as gerações para que possam romper com a cultura da discriminação e da violência.”

 

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, também expressou preocupação com uma geração de jovens com valores machistas mais internalizados. Ela concordou sobre a necessidade de se avançar na prevenção nas escolas, conforme previsto na legislação (Lei 14.164/21).

 

Outros desafios mencionados por Estela incluem a difusão ampla de redes de apoio às mulheres em todo o território nacional e o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre