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CÂMARA APROVA DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS, UM DELES SOBRE O COMBATE A CRIMES TRANSNACIONAIS COM A AUSTRÁLIA, OUTRO COM AS ILHAS FIJI. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou os textos de dois acordos internacionais assinados pelo Brasil. Um deles, com a Austrália (PDL 332/25), trata de medidas de combate a crimes transnacionais que envolvam cidadãos dos dois países.

O tratado prevê auxílio mútuo entre autoridades brasileiras e australianas não só em relação a crimes diversos, mas também a delitos relacionados com sonegação de impostos, contrabando e câmbio.

Esses auxílios podem tratar da obtenção de provas e depoimentos, compartilhamento de documentos e registros oficiais, localização de pessoas e bens, realização de perícias, busca e apreensão, comunicação de atos processuais e repatriação de bens.

Não fazem parte do tratado a extradição de brasileiros ou australianos, o cumprimento de penas dessas pessoas nos dois países e a prisão de condenados. O texto detalha ainda casos em que pedidos de auxílio podem ser negados, como por exemplo quando a pena para o crime for a morte ou o cumprimento prejudicar a soberania ou o interesse dos dois países.

O acordo recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários.

Para o deputado Eli Borges (PL-TO), o acordo é importante para o combate ao crime organizado internacional.

“Ele é extremamente importante. E para quê? Para combater o crime organizado transnacional. E aí o cidadão passa a ter dificuldade lá e aqui, aqueles que cometem seus delitos. Os dois países fazem esse tratado, essa aliança e transferir temporariamente presos para prestar depoimentos aqui no Brasil ou do Brasil, lá na Austrália.”

O segundo acordo internacional (PDL 459/22) aprovado pela Câmara foi assinado com as ilhas Fiji e prevê cooperação técnica entre os dois países. O texto estabelece direitos, isenções e imunidades de representantes dos dois países nas negociações relativas a cooperações em áreas que ainda serão definidas por Brasil e Fiji.

Os textos dos dois acordos internacionais foram enviados para análise do Senado. Eles só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital