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CONSELHO DE ÉTICA ABRE PROCESSO MOVIDO PELO PT CONTRA EDUARDO BOLSONARO. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM OS DETALHES.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (23) processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido do PT, que propõe a cassação do mandato do deputado. O prazo para a votação da representação é de 90 dias.

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

“Recebo a presente representação de número 22 de 2025 de autoria do Partido dos Trabalhadores em desfavor do deputado Eduardo Bolsonaro instaura-se o processo disciplinar número 21 de 2025. Dê-se ciência ao deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação”.

O presidente do Conselho de Ética informou ainda que anunciará em breve o nome do relator. Conforme o sorteio da lista tríplice realizado nesta terça-feira, o relator será escolhido entre os seguintes  deputados:  Duda Salabert (PDT-MG); Paulo Lemos (Psol-AP); e Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Na representação Eduardo Bolsonaro é acusado de quebra de decoro parlamentar por diversas condutas, incluindo ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a tentativa de influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

Na representação, assinada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), então presidente nacional do PT, e pelo deputado Paulão (PT-AL), Eduardo Bolsonaro é criticado por usar o “mandato como plataforma para desestabilização institucional”.

O documento sustenta que: “O representado buscou – e, segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”,

Segundo a representação, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Por fim, o documento também aponta que Eduardo Bolsonaro ultrapassou em julho o prazo de sua licença para tratar de interesses particulares nos Estados Unidos e, desde agosto, está faltando ao trabalho na Câmara.

O presidente do Conselho de Ética informou ainda que existem outras três representações similares contra Eduardo Bolsonaro (REPs 5/25, 17/25 e 19/25), todas protocoladas em 15 de agosto. Segundo ele, o colegiado aguarda um parecer da Presidência da Câmara, que definirá se essas representações serão analisadas em conjunto ou separadamente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.