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COMISSÃO DE CULTURA DEBATE CRIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA E FUNDO SETORIAL PARA O MERCADO DA MÚSICA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU.

Debatedores se mobilizaram pela criação de órgão regulador e de fundo setorial para o mercado da música no Brasil. Eles participaram de reunião sobre o tema na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

O principal argumento para a criação da agência é que a iniciativa atenderá à demanda da cadeia produtiva da música por regulamentação que leve em conta a diversidade do setor. Hoje a área está no rol de competências da Funarte, ligada ao Ministério da Cultura, e responsável pelo desenvolvimento das artes visuais, circo, dança, música e teatro.

Já a criação do Fundo Nacional da Música é vista como instrumento para atrair investimentos mais robustos para a produção musical, com a opção de aporte de recursos públicos e privados.

O Presidente da Associação Brasileira de Festivais Independentes (Abrafin), Ivan Ferraro, falou que a futura agência pode ter papel decisivo na democratização do mercado da música, realocando investimentos hoje concentrados em São Paulo para as demais regiões do País.

"Fazer com que realmente a potência econômica da música não se restrinja ao estado de São Paulo onde está concentrado toda a indústria. Nós temos um vácuo de ações no mercado da música com um contingente enorme de músicos e de artistas em todas as regiões do Brasil que ficam de fora."

A representante da Funarte, Gabriela Góes, disse que a fundação apoia a instituição da agência e do fundo.

"A Funarte apoia a criação da Agência Nacional da Música, mas entende que junto dessa agência é fundamental articular um fundo setorial que possa financiar as políticas públicas do setor de uma forma mais robusta."

A iniciativa para a criação de agências reguladoras deve partir do Poder Executivo, por meio de projeto de lei. Observando isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, disse que o colegiado vai propor reunião para tratar do tema com a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

"Somos a segunda economia consumidora de música do mundo ocidental, portanto nós temos uma potência imensa".

Erika Kokay também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL 3431/21) que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica), um novo tributo que vai incidir sobre os provedores de aplicação de música por demanda, como sites e aplicativos.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.