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O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PASSA POR ISOLAMENTO DO TRÁFICO E DESCAPITALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES. A AVALIAÇÃO É DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO ESPECIALIZADOS NO COMBATE A FACÇÕES CRIMINOSAS.

ELES FORAM OUVIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA, NA CÂMARA, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O combate ao crime organizado deve incluir o bloqueio do tráfico de drogas e a descapitalização das facções. A avaliação é do delegado da Polícia Federal Osvaldo Scalezi Júnior, que falou à comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25) sobre segurança pública (23).

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“É preciso afirmar com clareza que as organizações criminosas somente trabalham e utilizam-se do crime, mas elas são financiadas principalmente pelo tráfico de drogas. É o tráfico de drogas o motor, a locomotiva dessas fações criminosas. Então o combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro são duas ferramentas essenciais, na visão da Polícia Federal, para asfixiar essas organizações criminosas.”

Scalezi é policial federal há 20 anos e atualmente coordenador geral de repressão de armas, drogas e facções criminosas na instituição.  Ele destacou a importância da prisão de lideranças, da cooperação internacional e da integração entre instituições.

O promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya citou o caso da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. O PCC surgiu em 1993 no Brasil e hoje atua na América do Sul e em outros 28 países. Ele mostrou que a arrecadação da facção passou de 12 milhões de reais em 2010 para 1 bilhão de reais em 2020.

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“Um quinto desse valor arrecadado corresponde ao tráfico interno. A gente calcula que quatro quintos, ou seja, quase a totalidade da arrecadação, é  oriunda do tráfico internacional de cocaína para a Europa. Portanto a gente está falando em mais 4 bilhões de reais, mais ou menos, que são arrecadados pelo PCC na Europa e não passam diretamente pelo Brasil, já são encaminhados, antigamente pelos doleiros, hoje pelos operadores financeiros direto para países da América do Sul, principalmente Paraguai e Bolívia, depois retornam ao Brasil em forma de investimentos, de inserção na economia formal, inclusive em setores infelizmente do sistema financeiro.”

Segundo Gakiya, é possível afirmar que existe uma máfia no Brasil. Ele criticou a ampliação de poderes da Polícia Federal prevista na chamada PEC da Segurança Pública, lembrando que o país tem cerca de 700 mil policiais estaduais e apenas 10 mil federais. Para o promotor, o texto pode levar a ações judiciais quanto a quem cabe o combate ao tráfico.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também criticou a concentração de poder na União.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o crime organizado transnacional representa uma das maiores ameaças à segurança pública, à justiça e à democracia no país. Ele defendeu que a resposta estatal exige articulação entre União, estados e municípios, além da integração entre segurança pública e inteligência. O debate está no início.

CEmendonça 2m33 “É uma iniciativa que abriu o debate e a gente tem que aproveitar esse espaço e essa estrutura constitucional do ponto de vista legal para permitir avanços no que diz respeito ao combate ao crime. Foi dito aqui pelos dois palestrantes que o tráfico de drogas é o grande motor de alavancagem, dominação financeira que, muitas vezes, possibilita a atuação dessas organizações criminosas em outras áreas.”

A PEC da Segurança Pública constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, hoje previsto em lei ordinária (Lei 13.675/18). A proposta também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança.

A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial antes de seguir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.