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PRESIDENTE DA CÂMARA QUER LEVAR IMPOSTO DE RENDA AO PLENÁRIO NA PRÓXIMA SEMANA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A PARTICIPAÇÃO DELE EM EVENTO QUE AVALIOU A PAUTA DE VOTAÇÃO.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25).

Segundo ele, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), vai discutir o texto com os líderes partidários (23). A ideia é que eles busquem apoio em suas bancadas.

Ao participar de evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que a medida representa avanços em termos de justiça tributária.

Motta ressaltou que o Plenário é soberano, mas é preciso ter responsabilidade, porque a decisão afeta as contas públicas. Ele não acredita que as compensações para a isenção sugeridas pelo governo sejam retiradas do texto pela oposição, o que implicaria uma crise fiscal.

"O trabalho que foi aprovado na Comissão Especial ser replicado no plenário, é isso que eu tenho sentido dos líderes. Eu vejo que esse trabalho foi tão bem construído que eu não tenho sentido nos líderes essa disposição. É claro que o humor pode mudar, a política é dinâmica, o plenário é soberano, mas eu penso que o trabalho que foi realizado na Comissão Especial Demonstra uma concordância prévia com aquilo que está estabelecido no relatório do deputado Artrur Lira."

No mesmo evento, Motta falou que é preciso superar as "pautas tóxicas" da agenda da Casa, para que o País possa olhar para frente. Ontem, manifestações ocorreram em todo o País como uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país.

"O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando sim imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, aquelas pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas. Essas pessoas todas estão sendo punidas dentro da nossa lei e é importante que isso seja feito porque é inadmissível que isso volte a acontecer."

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier