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PLENÁRIO DA CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE INCLUI CRIMES COM O USO DE DRONES NO CÓDIGO PENAL. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2826/24) que inclui no Código Penal crimes cometidos com o uso de veículos controlados remotamente, como os drones. As penas serão elevadas quando houver emprego de armas de fogo ou explosivos.

Com a aprovação, a proposta está pronta para ser votada pelo Plenário.

Atualmente, o Código Penal já prevê o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, que consiste em expor embarcação ou aeronave a perigo ou praticar ato prejudicial a esses setores. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 5 anos.

O texto aprovado determina que quem colocar o setor de transporte aéreo ou a navegação em risco com o uso de veículos de controle remoto, como os drones, incorre no mesmo crime. Nesse caso, a pena prevista será aumentada para 4 a 6 anos.

Na opinião do relator do texto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), essa modernização do Código Penal é importante para garantir que qualquer ato que coloque em perigo o transporte marítimo, fluvial ou aéreo seja devidamente punido.

“Essa adequação normativa é essencial para coibir o uso indevido de tecnologias avançadas que, quando utilizadas por organizações criminosas, podem causar danos irreparáveis à integridade física das pessoas e à segurança coletiva.”

A proposta ainda prevê a mesma pena, de 4 a 6 anos, para quem utilizar veículos com controle remoto para emprego de arma de fogo ou explosivo. Se o crime for cometido com intenção de obter lucro ou para a prática de violência, além da reclusão, o acusado ficará sujeito também à multa.

Além disso, a proposta inova ao definir como crime a operação de aeronaves ou drones sem licenciamento ou autorização. Nesses casos, a pena prevista será de detenção, de seis meses a um ano, mais multa.

Também para os autores do projeto, os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Capitão Alden (PL-BA), é preciso adaptar o Código Penal às novas realidades criminais, especialmente decorrentes de tecnologias acessíveis ao crime organizado. Os dois parlamentares citam como exemplo um caso ocorrido em julho de 2024, quando um drone foi usado para lançar granadas durante conflito entre traficantes rivais em uma favela do Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves