Radioagência

PROJETO APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA RESPONSABILIZA INSTITUIÇÕES OMISSAS EM RELAÇÃO A OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO CRIME ORGANIZADO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (PL 2359/25) que responsabiliza instituições financeiras por negligência, omissão ou participação em operações financeiras associadas a jogos de azar ilegais ou organizações criminosas.

A proposta incentiva as instituições financeiras a adotar mecanismos eficazes de identificação, denúncia e mitigação de riscos dessas operações. As regras valem para outras instituições supervisionadas pelo Banco Central e integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro.

Autor do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) lembrou a recente operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, na qual vários órgãos públicos atuaram para buscar provas e prender suspeitos de participarem de organização criminosa de lavagem de dinheiro na cadeia de produção e distribuição de combustíveis:

“Nós tivemos recentemente grande operação contra o crime organizado que envolveu participação direta de instituições financeiras, que não só foram negligentes ou omissas, ou mais do que negligentes e omissas, participaram de esquemas de lavagem de dinheiro para contribuir com o PCC. E muitas dessas instituições financeiras se valem da falta de responsabilidade legal para lavarem dinheiro para organizações criminosas.”

A proposta que responsabiliza as instituições financeiras envolvidas direta ou indiretamente com organizações criminosas segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto