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CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA O SUS A DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. QUEM INFORMA É A REPÓRTER MARIA NEVES.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto que prevê a publicação de informações sobre medicamentos de alto custo nas plataformas do Sistema Único de Saúde pode seguir para análise do Senado (PL 1613/2022).

Pelo texto aprovado, o poder público deverá divulgar a quantidade de remédios existentes nas farmácias públicas, além de cadastrar os pacientes que utilizam esses produtos. O objetivo é controlar os estoques e evitar o desabastecimento.

Como ressalta a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o acesso facilitado a informações sobre medicamentos vai permitir que os pacientes não interrompam os tratamentos.

“Existem muitas, muitas pessoas que se utilizam de medicamentos importantes para a sua cura, e que, eventualmente, elas não sabem onde conseguir, como conseguir e em que momento. O deputado José Nelto monta uma plataforma; através dessa plataforma, num toque no celular você vai poder descobrir. Simples assim.”

O projeto aprovado exige que o sistema público de saúde divulgue também, em linguagem simples, esclarecimentos sobre os direitos dos cidadãos à assistência farmacêutica adequada.

Ao apresentar a proposta, o autor, deputado José Nelto (União-GO) citou estudo realizado pelo Ministério da Saúde mostrando que o Sistema Único de Saúde atende a mais de 71% da população brasileira. Desse pacientes, segundo o parlamentar, cerca de 55% conseguiram medicamentos de forma gratuita. Mais de 33% deles receberam pelo menos um dos medicamentos no SUS, e quase 22%, por meio do Programa Farmácia Popular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves