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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA A LISTA DE DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM PRAZO DE CARÊNCIA. CONFIRA NA REPORTAGEM DE MARIA NEVES.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto (PL 10718/18) que amplia a lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença sem cumprimento do período de carência pode ser votado pelo plenário. Atualmente, a legislação exige pelo menos um ano de filiação ao regime geral de Previdência para que o segurado tenha direito a esses benefícios.

O texto que veio do Senado beneficia pacientes com as formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas. Nesse grupo estão osteoporose, esclerose lateral amiotrófica, conhecida pela sigla ELA, esclerose múltipla e artrite reumatoide.

Na Câmara, no entanto, o texto passou por modificações e incluiu outras doenças no grupo que passa a dar direito à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença sem cumprimento do período de carência de um ano. A versão aprovada estende essa isenção para pacientes com esclerose múltipla, artrose generalizada severa, doença de Charcot-Marie-Tooth, lúpus eritematoso sistêmico, doença de Huntington, artrite de Takayasu, distonia segmentada e transtorno de pânico.

Relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Erika Kokay (PT-DF) considera a medida fundamental para assegurar os direitos previdenciários das pessoas acometidas por essas doenças.

SONORA: ERIKA KOKAY

“Esse é um projeto muito importante porque ele elimina um período de carência para os benefícios previdenciários de uma série de condições que acometem a vida das pessoas. Então, o projeto do Senador Paulo Paim é absolutamente fundamental para assegurar o direito das pessoas com doenças raras, enfim, em uma série de condições necessárias para que você possa ter acesso ao benefício e não tenham que ficar no período de carência.”

Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social já permite que pessoas com doenças como Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids recebam auxílio-doença e se aposentem por invalidez sem cumprimento da carência.

Pelo projeto aprovado, o segurado poderá pedir o benefício desde que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição é que tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social antes da manifestação da doença.

Se aprovado no plenário, o texto precisará voltar ao Senado devido às mudanças feitas na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves