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CPMI DO INSS APERTA O CERCO A SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM DESCONTOS FRAUDULENTOS DE APOSENTADOS. A REPORTAGEM É DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA

O presidente da CPI Mista do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, anunciou (em 18/09) cerco aos envolvidos em descontos fraudulentos de aposentados e pensionistas, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. Viana comemorou a mudança de postura de alguns ministros do STF, que antes permitiam o não comparecimento de convocados. 

 

“Nós obtivemos uma vitória muito importante. O Supremo Tribunal Federal entendeu os nossos argumentos. A decisão do ministro André Mendonça em obrigar as testemunhas a comparecer é um avanço para nós. Portanto, digo que hoje a gente começa uma nova fase muito mais firme, mais direcionada da CPMI”.

 

As restrições de comparecimento à CPMI estão mantidas para os suspeitos presos, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontados como líderes das fraudes. A intenção dos parlamentares é ouvi-los na comissão ou, pelo menos, nas dependências da Polícia Federal. Houve críticas ao habeas corpus do ministro Flávio Dino que ainda beneficia Cecília Simões, esposa de Camisotti.

 

Os integrantes da CPMI questionaram (em 18/09) o advogado Nelson Willians Rodrigues, alvo de operação de busca e apreensão e com pedido prisão cautelar devido a transações suspeitas com Maurício Camisotti. Amparado por habeas corpus, Nelson Willians se recusou a prestar o compromisso de dizer a verdade, fez um pronunciamento inicial e, depois, usou o direito constitucional de permanecer em silêncio diante das perguntas.

 

“Eu fui pego de surpresa pelos fatos, porque para mim isso é um crime hediondo. Eu não conheço o ‘Careca do INSS’. Minha relação com Maurício Camisotti? Esse eu conheço: inicia profissional e passou para a amizade. Não possuo qualquer ligação com os fatos investigados”.

 

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), citou a ostentação mostrada por Nelson Willians Rodrigues nas redes sociais, a movimentação financeira superior a R$ 4 bilhões e a posição do advogado “no centro das investigações”.

 

“O silêncio dele falou muito alto. Chega aqui como uma testemunha e sai daqui como um provável investigado pela CPMI”.

 

O senador Carlos Viana garantiu que a estratégia dos depoentes de permanecer em silêncio na CPMI não atrapalha a investigação dos parlamentares.

 

“Não vamos deixar de trazer aqui quem quer que seja. Pode vir para ficar ali calado, mas o relatório pode ser feito com as investigações, os dados, as quebras de sigilo e as informações obtidas. É um quebra-cabeça que nós vamos montar peça por peça”.

 

Viana esclareceu que os cerca de 80 convocados pela CPMI serão colocados em lista de prioridade e, se for preciso, pedirá a prorrogação dos trabalhos. Um agente da Polícia Federal ajuda os parlamentares, sobretudo nas investigações ligadas à lavagem de dinheiro. A comissão aprovou (em 18/09) outros 179 requerimentos de informação e de convocação, entre eles os dos ministros da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho, e da Advocacia Geral União, Jorge Messias, e do diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que foram transformados em requerimentos de convite. Também foi pedida ao STF informação sobre eventuais políticos citados na investigação da Polícia Federal, como destacou Carlos Viana.

 

“Nós não temos nada a esconder da população. Se tem político que favoreceu que a Previdência fosse roubada, a população tem o direito de saber quem foi. Agora, não se pode fazer pré-condenação de ninguém”.

 

A CPMI investiga desvios de cerca de R$ 6 bilhões feitos irregularmente por meio de descontos de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira