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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FAZ SEGUNDA REUNIÃO PARA DEBATER NOVAS REGRAS PARA SUPLEMENTOS ALIMENTARES. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO ACOMPANHOU

O Brasil deve ter uma nova legislação sobre suplementos alimentares. O tema foi debatido pela segunda vez em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que tratou da qualidade e da fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil. Um mês atrás, representantes da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já haviam alertado para a baixa qualidade desses produtos. Um dos diretores do órgão regulador, Daniel Meirelles Fernandes Pereira afirma que, entre os problemas, há falta de documentação, falta de laudo que comprove a composição, licenciamento sanitário vencido e até alimentos convencionais apresentados como suplementares.

“Sempre quando a Anvisa tem ciência de alguma irregularidade, de algum indício de risco sanitário, ela atua de modo muito firme. Foram 83 medidas preventivas no total pela área de fiscalização de alimentos publicadas até 21 de julho de 2025 e percebam que cerca de 53% dessas medidas se relacionam a suplementos alimentares.”

Desde 2024, a Anvisa tem avançado na fiscalização e deu prazo até setembro deste ano para o atendimento de exigências de produtos com autorização de venda estadual. Mas, por questões de estrutura laboratorial, esse tempo foi prorrogado por mais 12 meses.

Até julho deste ano a agência avaliou mais de quatrocentos (423) novos suplementos e reprovou mais de 270 (277). O principal motivo foi falta do estudo de estabilidade, que comprovaria a manutenção das propriedades nutricionais na validade. Nos casos de ausência da documentação, a autorização para comercialização é cancelada e os produtos recolhidos do mercado.

Segundo a diretora-executiva da Abiad, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres, Gislene Cardozo, a legislação brasileira é exemplar em relação ao tema, e o consumo no Brasil é responsável e informado. Uma pesquisa de hábitos de consumo de suplementos alimentares feito pela Abiad em 2020 aponta que 9 em 10 consumidores usam suplementos como complementos na alimentação.

Um complemento acrescenta algo à dieta para atingir a quantidades de nutrientes, é útil para pessoas debilitadas ou com deficiências específicas. Já um suplemento fornece nutrientes extras para um organismo saudável, um exemplo são os atletas. De cada dez consumidores, sete (71%) consultam médicos e 1 entre 4 (24%) vai a nutricionista.

“O consumo no Brasil é informado e responsável. Se é suplemento alimentar, está escrito no rótulo. Isso é uma grande diferença para a gente saber o que é suplemento e o que não é.”

Falsificação, rótulos irregulares e venda sem controle pela internet são crimes contra a saúde pública, aponta o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, Andrey Lucas Macedo Correa.

“Então esses produtos adulterados, falsificados e, aqui especificamente, suplementos alimentares, continuarão no nosso foco de atuação. A gente está falando de um produto que é regularizado pela Anvisa como alimento, mas é um tipo de alimento que tem peculiaridades, sobretudo o consumo diário e a forma do uso, muitas vezes não acompanhado por um profissional da nutrição, isso tudo gera um risco acentuado aos consumidores.”

Segundo o nutricionista (do Conselho Federal de Nutrição,) Caio Victor Coutinho, há consequências sérias no consumo desenfreado, e mais ainda de um produto adulterado. Ele destaca que o nutricionista é o profissional mais preparado para orientar sobre o uso dos suplementos.

Defensor da fiscalização das plataformas que vendem produtos e representante da Brasnutri, uma associação de fabricantes de suplementos (Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais), Euclésio Bragança da Silva propôs rastrear os fabricantes de embalagens, pois alguns recebem encomendas de quem vai vender produto falsificado.

Já para a representante do FarmaBrasil, uma associação da indústria farmacêutica, Carolina Sommer Mazzon, apenas monitorar não funciona.

“A gente precisa ter uma regulação forte. Que o setor inteiro se adeque e cresça com essa regulação seguido, depois, obviamente, de monitoramento de mercado. É assim que funciona no mundo inteiro e é assim que nós acreditamos que o Brasil precisa fazer.”

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) anunciou que a segunda reunião foi importante para  aprimorar o projeto de lei para regulamentar a produção e a venda dos suplementos alimentares no Brasil.

“Vamos investir mais algumas horas para a gente ter uma legislação moderna, segura, coerente, sustentável, que não venha a engessar o mercado, mas venha proteger o mercado olhando as melhores práticas internacionais."

O deputado afirmou que representantes das big techs, as grandes plataformas digitais, que servem de palco para oferta de suplementos alimentares, serão chamadas para uma terceira reunião sobre o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto