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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ANISTIA ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO EM MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS OCORRIDAS DESDE AS ELEIÇÕES, INCLUSIVE AS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Atualizada em 18/09/25, às 16h.

Em uma sessão marcada por muita discussão entre deputados do governo e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto (PL 2162/23) que anistia todas as pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 22 de outubro de 2022, data das últimas eleições, e o dia em que a lei entrar em vigor.

O período abrange os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram depredadas em Brasília, ataque considerado uma tentativa de golpe de Estado pela Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também anistia quem apoiou com contribuições, doações ou serviços publicações em redes sociais e plataformas de internet.

O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. Mas a urgência não garante que o texto a ser votado será o proposto originalmente por Marcelo Crivella. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Ao pautar a votação do regime de urgência, Hugo Motta disse que o objetivo é construir com o futuro relator texto que contribua para a pacificação do país.

“O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado, será construir com o futuro relator, repito, se aprovado o requerimento, será construir com o futuro relator um trabalho que traga para o país a pacificação. Nós não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência, ainda mais polarização para o país.”

Desde o início do ano, a anistia para os acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito tem sido cobrada por deputados da oposição, que chegaram a ocupar a Mesa Diretora do Plenário como maneira de pressionar pela votação da proposta.

Deputados de partidos como o PL e o Novo tem cobrado anistia, não só para os presos acusados de envolvimento direto no ataque às sedes dos três poderes, mas também para as pessoas acusadas pelo Ministério Público de liderar o movimento golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes militares.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que a anistia vai fazer Justiça aos acusados pelo 8 de janeiro. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), também falou na anistia como maneira de pacificar o país.

“Nós, através do diálogo, vamos avançar para anistiar os presos políticos do 8 de janeiro. Nós vamos aqui dar um resultado enorme para mostrar ao Brasil que o Brasil vai caminhar rumo à pacificação.”

O regime de urgência foi criticado pelos partidos aliados ao governo. Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT, a anistia vai dar margem para que movimentos golpistas ocorram novamente. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), líder do MDB, defendeu proposta que reduza as penas dos condenados, e não a anistia. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que a anistia não é uma maneira de pacificar o país.

“Não existe pacificação através de anistia para golpistas. E falar em condições humanitárias chega a ser bizarro. Todos os dias a juventude preta, favelada e periférica é massacrada nesse país. Nunca se fala em condições humanitárias. Bolsonaro, aquele que zomba das mulheres, dos negros, dos pobres, dos trabalhadores, ele está em prisão domiciliar, senhor presidente, e o senhor vem falar em condições humanitárias?”

O projeto que ganhou regime de urgência descarta anistia para crimes como terrorismo, lesão corporal, danos a obras de arte ou de valor histórico, incêndio e explosão. Também não contempla financiamentos acima de R$ 40 mil reais para estes atos. Mas abrange multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda não há data para a votação, no Plenário da Câmara, do projeto que anistia as pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral desde as últimas eleições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital