Radioagência

REPRESENTANTES DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PEDEM A DEPUTADOS ATUALIZAÇÃO DO LIMITE DO SIMPLES. O REPÓRTER MURILO SOUZA TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Representantes de federações e associações comerciais defenderam na Câmara dos Deputados a aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) que prevê a atualização do limite de faturamento anual para que uma empresa seja enquadrada no Simples Nacional. Para eles, a elevação do limite – hoje em R$ 4,8 milhões– é uma “questão de sobrevivência empresarial e não de renúncia fiscal”.

Assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Sarina Sasaki, que participou do debate na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, criticou a ideia do Simples como renúncia fiscal e afirmou que o tratamento diferenciado é um dever constitucional.

"O que a gente está pedindo é a mera atualização monetária. Toda vez que valores expressos em reais não são devidamente atualizados, na verdade, a gente tem um aumento de arrecadação sem um efetivo crescimento dessas empresas."

Ela ressaltou ainda que o projeto, que aguarda votação no Plenário da Câmara, também prevê um mecanismo de atualização constante para evitar futuras discussões.

Já aprovado pelo Senado, o projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para fixar em  pouco mais de R$ 8,5 milhões o novo teto para o enquadramento de empresas de pequeno porte no Simples. O texto também altera os anexos da lei que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualização anual.

Durante a audiência pública, proposta pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS), as entidades também pediram a criação de mecanismos de transição, como uma "rampa", para suavizar a passagem entre o Simples e o sistema padrão de tributação pelo lucro das empresas. A ideia é evitar o chamado nanismo tributário, situação em que o contribuinte não tem interesse em aumentar sua receita bruta para não passar para o regime tributário comum, com carga tributária maior.

Presidente da Câmara de Dirigentes Logísticas de Porto Alegre e da Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FCDL-RS), Irio Piva disse que a falta de atualização monetária do limite acaba criando um dilema para os empreendedores, levando-os a frear o crescimento.

"Quando está chegando ali perto do limite, ela simplesmente segura, para de crescer, e o país está perdendo, com certeza".

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o deputado Zé Adriano (PP-AC) reforçou a importância do Simples Nacional como instrumento de simplificação tributária e de incentivo à formalização de micro e pequenas empresas, mas sustentou que a indefinição sobre a atualização dos limites tem gerado distorções econômicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza