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CÂMARA APROVA, NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ GRATUIDADE E DESCONTOS NA CONTA DE LUZ DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1300/25) que zera a conta de luz para famílias inscritas no cadastro único de benefícios sociais do governo federal, o CadÚnico, e que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A gratuidade vai valer para quem consome mensalmente até 80 quilowatts por hora.

A medida também beneficia famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, que só terão que pagar a tarifa do consumo que ultrapassar 80 quilowatts por hora mensais. O desconto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, um fundo formado pela contribuição de todos os consumidores, cobrada nas contas de luz.

A MP prevê isenção na parcela da conta de luz relativa à OCDE para os consumidores inscritos no CadÚnico que consomem até 120 quilowatts por hora mensais.

Para se ter uma ideia do que esse consumo significa, a maioria das geladeiras novas existente no mercado tem uma média de consumo mensal de 50 quilowatts por hora.

De acordo com o governo, a gratuidade e a redução da conta de luz vão beneficiar mais de 15 milhões de famílias.

A Câmara dos Deputados votou a medida provisória no último dia do prazo e enviou o texto para análise do Senado antes que ela perdesse a validade.

Para isso, foi feito um acordo que envolveu a retirada de parte do texto. Esses trechos serão incluídos em outra medida provisória (MP 1304/25). Um dos pontos que serão tratados nessa MP está a permissão para que todos os consumidores, inclusive os residenciais, escolham os fornecedores de energia. Outro trecho acaba com novos descontos nas tarifas de transmissão para os consumidores que produzem energia solar e vendem o excedente.

A medida provisória foi aprovada com críticas de partidos da oposição. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a MP tem objetivos eleitorais e fere o ajuste fiscal.

“O governo não se esforça em nada para reduzir despesas para o ajuste das contas públicas. Aí agora vem com a medida provisória populista, eleitoreira. E acha que nós vamos colocar a chancela do maior partido de oposição a essa medida eleitoreira? Aí agora querem cobrar da classe média para pagar energia mais cara em nome de ajudar os mais pobres.”

Deputados da bancada do governo defenderam a proposta como medida de justiça social. Foi o que disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Isso é uma verdadeira política social, isso é um verdadeiro benefício para o povo brasileiro, porque agora, além de ter a sua ligação de luz nos lugares mais longínquos do país, as pessoas também poderão ter uma conta mais barata e muitas vezes zerada essa conta.”

Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória que estabelece gratuidade e descontos na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico foi aprovada também pelo Senado e encaminhada para sanção presidencial, ou seja, já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher