Radioagência

ESPECIALISTAS VOLTAM A DEFENDER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FLEXIBILIZAÇÃO E SOBERANIA NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU O DEBATE.

Especialistas ouvidos pela Comissão Especial de Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados voltaram a defender mudanças no projeto de regulamentação da IA para prever a inclusão de instrumentos de flexibilização, a soberania tecnológica e a autonomia decisória das agências setoriais. Eles apresentaram (16) suas contribuições ao projeto de lei (PL 2338/23) que está sendo analisado no colegiado.

Para o diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Renan Gaya, a nova lei precisa facilitar o ambiente regulatório para a adoção da tecnologia pela administração pública de pequenas cidades. Segundo ele, 92% das prefeituras de cidades de até 10 mil habitantes dispõem de serviços digitais, mas apenas 31% são consideradas responsáveis por proteção de dados pessoais pelas regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

"O PL já traz a possibilidade das autoridades poderem flexibilizar regras sobretudo para startups e pequenas empresas, mas a gente também entende que, para a prefeitura de menor porte, também deveria haver algum grau de flexibilização."

O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Gonçalves de Amorim, defendeu que o projeto garanta a soberania na gestão dos dados. Em sua opinião, isso seria alcançado reforçando a participação do Serpro e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, a Dataprev, no sistema nacional de IA.

Ele disse que a soberania é essencial para o controle de dados e relatou que a reforma tributária, desenvolvida pela Receita Federa em parceria com o Serpro, é exemplo dessa urgência:

“É um sistema 150 vezes maior que PIX, portanto a quantidade de dados e a governança sobre esses dados é muito importante estar no ambiente soberano.”

Sobre a governança do sistema, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ser contrário à superposição de ações entre a autoridade central e as agências setoriais, mas assinalou que é preciso designar uma autoridade central.

“Nessa governança precisa estar claro as coisas para não ter superposição e tem que ter quem mande. Eu não acredito em governança sem ter quem mande.”

Durante a audiência, a pesquisadora dos impactos sociais da IA, Dora Kaufman, disse que o projeto de regulamentação falha em não deixar claro que as agências setoriais devem ter protagonismo nos setores regulados. Tal cenário, segundo ela, pode gerar conflitos entre as agências reguladoras e a autoridade competente pelo sistema que, de acordo com o texto, é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.