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EM MEIO À MOBILIZAÇÃO DE MOVIMENTOS NEGROS, COMISSÃO INICIA ANÁLISE DE FUNDO PARA IGUALDADE RACIAL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados instalou (em 16/09) a comissão especial que vai analisar a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24). Houve intensa mobilização de movimentos negros, que lotaram dois plenários do Corredor das Comissões e manifestaram apoio ao texto por meio de faixas, cartazes e gritos de ordem.

“Reparação já!”

A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos. A União repassará R$ 20 bilhões de forma escalonada: R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão especial, após vencer disputa (12x1) com o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Benedita destacou que o fundo será administrado por um banco federal e terá conselho consultivo e duração permanente.

“Com essa vinculação constitucional, o fundo vai ganhar status de política de Estado.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator da proposta e pediu uma campanha nacional para superar resistências ao texto.

“Para termos 308 votos a favor da PEC da Reparação, teremos que ir além dos 120 (votos) da esquerda. Não será uma tarefa simples e seria muito importante nós produzirmos uma campanha no Brasil inteiro. Nós temos que pagar essa dívida histórica com a nossa gente.”

Em gesto simbólico, o autor da proposta e coordenador da Bancada Negra da Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), pediu que todas as pessoas que lotavam o plenário dessem as mãos em apoio integral à “reparação já”.

“Nós fomos o último país da América do Sul a abolir a escravidão. Mas nós vamos ser o primeiro do mundo a fazer a reparação econômica. O orçamento do Ministério da Igualdade Racial tem R$ 175 milhões por ano. Nós estamos aprovando R$ 1 bilhão”.

Representante do Ministério da Justiça, a secretária nacional de acesso à Justiça Sheila Carvalho manifestou o apoio do governo ao fundo.

“Políticas só são criadas quando elas estão no orçamento. E a reparação é um elemento essencial do acesso à justiça para o povo negro”.

A instalação da comissão especial ocorre em meio à 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), realizada em Brasília (até 19/09) com o tema “Reparação e Justiça Social”. Houve ato público em apoio ao fundo em frente à Câmara. Militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer) em Pernambuco, Paulo Ferreira lembrou o histórico de lutas pela reparação liderado por intelectuais negros.

“Nas palavras de Lélia González, ‘não só reparação já, mas reparação histórica e econômica’, que nós debatemos desde as propostas do senador Abdias Nascimento. A reparação não vai vir das mãos de nenhuma princesa, mas a partir de cada negro organizado politicamente”.

“Negro entoou um canto de revolta pelos ares / No Quilombo dos Palmares / Onde se refugiou...”

A comissão especial tem 20 integrantes e alguns parlamentares (deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Daiana Santos (PCdoB-RS)) esperam a aprovação da proposta até o chamado “Novembro Negro”, marcado por reflexões sobre a consciência negra e homenagens ao herói Zumbi dos Palmares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira