Radioagência

RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA FAZ VÁRIAS SUGESTÕES DE MUDANÇA NO TEXTO PARA DEBATE NA COMISSÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU TAMBÉM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA.

Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto:

“O texto proposto, presidente, é um texto absolutamente insuficiente. Ele é, eu diria, muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira.”

Mendonça Filho sugeriu mudanças como a permissão para que a polícia militar realize investigações preliminares, a possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado, a fixação de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana, o endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas e a criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial no caso de retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.

O plano de trabalho tem 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que o relator abriu muito o escopo da PEC:

“Nosso objetivo aqui é tratar, no texto constitucional, as questões relativas ao Sistema Único de Segurança Pública. Esse é o propósito dessa comissão. Então se a gente quiser aqui tratar todos os aspectos possíveis das leis mais diversas, nós não vamos esgotar isso aqui.”

O presidente Aluisio Mendes (Republicanos-MA) disse que todos os assuntos serão debatidos em outros momentos:

“E é preciso, sim, discutir todos os temas que foram colocados pelo relator. Agora, caberá a essa comissão, através do voto da sua maioria, delimitar as balizas, até que ponto nós vamos restringir esse projeto.”

A audiência com o ministro da Justiça foi marcada pelas homenagens ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, assassinado nesta segunda-feira em Praia Grande. A investigação aponta para uma possível retaliação pela atuação dele contra o crime organizado no estado.

Ricardo Lewandowski disse que colocou as polícias federais à disposição do governo de São Paulo e anunciou que vai enviar para a Câmara um projeto específico para melhorar o combate financeiro ao crime organizado e a proteção aos policiais. Ele disse ainda que espera acertar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação de um pacote de leis na área de segurança:

“Nós vamos fazer um esforço concentrado para aprovar um pacote anticrimes. Há vários projetos de lei muito bons aqui no Congresso Nacional tramitando. Nós concordamos com praticamente 90% do que está tramitando aqui.”

O ministro afirmou que um dos dispositivos da PEC propõe justamente a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado, os crimes ambientais e as milícias. Mas explicou que todo o texto indica a integração das forças de segurança no Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.

E citou como exemplo a operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto, que teve a participação de diversas polícias contra a presença do crime organizado na cadeia de combustíveis.

Lewandowski disse várias vezes que não haverá ingerência sobre as competências de estados e municípios. Ele afirmou que a ideia é ter recursos garantidos no Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional que será elaborado após a promulgação da nova emenda constitucional.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que a proposta centraliza o combate ao crime organizado na Polícia Federal, o que não seria bom:

“Mais de 80% das facções criminosas que são presas no Brasil, as prisões são feitas pelas polícias civis e polícias militares. A Polícia Federal é uma polícia eficiente? É. Mas não tem efetivo para isso.”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que vai apresentar emenda para que a questão da violência contra as mulheres seja priorizada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto