16/09/2025 16:14 - Segurança
Radioagência
Relator da PEC da Segurança Pública faz várias sugestões de mudança no texto para debate na comissão
RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA FAZ VÁRIAS SUGESTÕES DE MUDANÇA NO TEXTO PARA DEBATE NA COMISSÃO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU TAMBÉM REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA.
Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou plano de trabalho no qual já sugere várias mudanças no texto:
“O texto proposto, presidente, é um texto absolutamente insuficiente. Ele é, eu diria, muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira.”
Mendonça Filho sugeriu mudanças como a permissão para que a polícia militar realize investigações preliminares, a possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado, a fixação de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana, o endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas e a criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial no caso de retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.
O plano de trabalho tem 16 audiências públicas e reuniões com prefeitos e governadores. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que o relator abriu muito o escopo da PEC:
“Nosso objetivo aqui é tratar, no texto constitucional, as questões relativas ao Sistema Único de Segurança Pública. Esse é o propósito dessa comissão. Então se a gente quiser aqui tratar todos os aspectos possíveis das leis mais diversas, nós não vamos esgotar isso aqui.”
O presidente Aluisio Mendes (Republicanos-MA) disse que todos os assuntos serão debatidos em outros momentos:
“E é preciso, sim, discutir todos os temas que foram colocados pelo relator. Agora, caberá a essa comissão, através do voto da sua maioria, delimitar as balizas, até que ponto nós vamos restringir esse projeto.”
A audiência com o ministro da Justiça foi marcada pelas homenagens ao ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, assassinado nesta segunda-feira em Praia Grande. A investigação aponta para uma possível retaliação pela atuação dele contra o crime organizado no estado.
Ricardo Lewandowski disse que colocou as polícias federais à disposição do governo de São Paulo e anunciou que vai enviar para a Câmara um projeto específico para melhorar o combate financeiro ao crime organizado e a proteção aos policiais. Ele disse ainda que espera acertar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação de um pacote de leis na área de segurança:
“Nós vamos fazer um esforço concentrado para aprovar um pacote anticrimes. Há vários projetos de lei muito bons aqui no Congresso Nacional tramitando. Nós concordamos com praticamente 90% do que está tramitando aqui.”
O ministro afirmou que um dos dispositivos da PEC propõe justamente a competência da Polícia Federal para investigar o crime organizado, os crimes ambientais e as milícias. Mas explicou que todo o texto indica a integração das forças de segurança no Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.
E citou como exemplo a operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto, que teve a participação de diversas polícias contra a presença do crime organizado na cadeia de combustíveis.
Lewandowski disse várias vezes que não haverá ingerência sobre as competências de estados e municípios. Ele afirmou que a ideia é ter recursos garantidos no Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar o plano nacional que será elaborado após a promulgação da nova emenda constitucional.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que a proposta centraliza o combate ao crime organizado na Polícia Federal, o que não seria bom:
“Mais de 80% das facções criminosas que são presas no Brasil, as prisões são feitas pelas polícias civis e polícias militares. A Polícia Federal é uma polícia eficiente? É. Mas não tem efetivo para isso.”
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que vai apresentar emenda para que a questão da violência contra as mulheres seja priorizada.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto








