Radioagência

PL DA ANISTIA E MP DO SETOR ELÉTRICO DEVEM PAUTAR DEBATES NO PLENÁRIO NESTA SEMANA. A PERSPECTIVA DE VOTAÇÕES VOCÊ CONFERE COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo, a oposição volta a colocar na agenda a votação do projeto (PL 2858/22) da anistia. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acredita que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) poderá incluir a matéria na pauta do plenário.

"Estou com muita fé e esperança, apesar de ele nunca em momento algum ter dado a palavra, mas estou com muita fé e esperança, e o meu sentimento diz que na terça-feira ele, presidente Hugo Motta, pautará pra gente poder votar na semana que vem finalmente a anistia."

Ao celebrar a decisão do Supremo, o líder da federação PT-PV-PCdoB, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o tema da anistia está enterrado.

"É a vitória de um país com uma grande democracia – uma democracia cada vez mais reconhecida no mundo inteiro. Parabéns a todos, vamos em frente. Bolsonaro condenado e eu espero sinceramente que essa história de anistia esteja definitivamente enterrada. Porque seria um contrassenso, seria um ato de confrontação com o Supremo Tribunal Federal."

A Câmara precisa votar esta semana a medida provisória da nova Tarifa Social de Energia (MP 1300 /25). A medida, que vence no dia 17, isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo. Quem explica é a deputada baiana Ivoneide Caetano (PT-BA), do PT.

"Significa a gratuidade total da conta de luz para 60 milhões de brasileiros e brasileiras que fazem parte do Cadastro Único, o que inclui os idosos do BPC, indígenas e quilombolas. A partir de agora, milhões de brasileiros e brasileiras, inclusive milhares de famílias baianas, não terão que pagar a conta de luz. Esta conta chegará zerada. É isso mesmo! Quem está no Cadúnico e consome até 80 quilowatts por mês não pagará nada de energia."

Com urgência constitucional, o projeto (PL 3834/25) que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental passa a trancar a pauta do plenário no próximo dia 23. O governo encaminhou essa proposta depois de vetar parte de projeto aprovado pelo Congresso tratando do tema. O objetivo é simplificar os processos de licenciamento ambiental para obras estratégicas e também para empreendimentos de pequeno porte.

Outro projeto de interesse do governo é o que isenta do imposto de renda pessoas físicas que ganham até cinco mil reais (PL 1087/25). Para o deputado paulista Rui Falcão (PT-SP), do PT, a proposta promove justiça tributária.

"Espero que já na próxima semana possamos votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução para quem ganha até 7.350 reais. Na primeira escala, 16,5 milhões de pessoas não pagarão imposto. E nós esperamos que se aprove, como compensação, a taxação dos super-ricos nessa primeira fase da reforma tributária."

E chega do Senado projeto (PLP 125/22) que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação classifica como “devedores contumazes” contribuintes que usam estratégias indevidas para burlar a fiscalização e reduzir o pagamento de tributos. Em 2022, a Câmara já havia aprovado projeto (PLP 17/22) para sistematizar direitos e deveres dos contribuintes. O relator dessa matéria foi o deputado fluminense Pedro Paulo (PSD-RJ), do PSD.

"Há quase 3 décadas discutimos a possibilidade de existir um código que equilibre as relações entre Fisco e pagador de impostos. Discutia-se, discutia-se, mas não se chegava a consenso. E hoje nós chegamos à aprovação de um marco nessas novas relações entre Fisco e contribuinte. Afastamos todos os fantasmas daqueles que achavam que iria cair a arrecadação da União ou que iríamos proteger devedores contumazes e construímos um projeto que foi bom para todas as partes."

Os deputados aprovaram urgência para votação no plenário do projeto que concede vale alimentação para entregadores de aplicativo (PL 1579/25); do projeto (PLP 163/25) que retira das regras dos limites do arcabouço fiscal os recursos do Fundo Social do Pré-Sal aplicados na saúde e na educação; e do projeto (PL 226/24) que define novos critérios para o juiz decretar a prisão preventiva. Entre as regras previstas para a prisão preventiva estão a prática reiterada de infrações penais e aquela praticada com violência ou grave ameaça. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defende a aprovação dessa matéria.

"A conversão obrigatória de prisão em flagrante em preventiva, em casos específicos, é uma necessidade. Não é crível que uma pessoa que tenha quarenta passagens pela polícia chegue à audiência de custódia e depois seja colocada em liberdade! Isso é um tapa na cara da sociedade e das vítimas, principalmente!"

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz