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ESPECIALISTAS DEFENDERAM QUE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DEVE TER LEI PARA PUNIR DESCUMPRIMENTO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS DETALHES SOBRE O DEBATE NA CÂMADA DOS DEPUTADOS.

Descumprir o piso salarial dos professores fere os princípios da administração pública. Essa é a opinião de especialistas que participaram de audiência pública na Câmara. Eles defenderam projeto de lei (PL 961/23) nesse sentido, argumentando que a falta do pagamento adequado afasta os profissionais da sala de aula.

O Observatório do Piso Salarial identificou, por meio de denúncias, 770 municípios que descumprem a lei do piso. Mas esse número pode ser maior.

A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmou que o piso é lei, e lei não se negocia, se cumpre.

“O professor no Brasil se esforça muito e ganha muito pouco. Quando a gente olha as categorias de esforço docente, numa régua de 1 a 6, a grande maioria dos professores vão estar no nível 4.”

Dados de 2024 apresentados pela deputada mostram que os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham e menos recebem no mundo.

Segundo o Censo Escolar do INEP de 2020, o Brasil contava com quase 1,8 milhão de professores na rede pública de educação básica. Desse total, cerca de 79% eram mulheres e apenas 21% homens.

Luciene Cavalcante ressaltou que esse fator evidência a necessidade urgente de políticas públicas de valorização profissional que enfrentem também as desigualdades de gênero.

O deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, também defendeu a necessidade do projeto e deu um exemplo do que vem acontecendo no seu estado:

“Por exemplo, o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da federação, que tem o maior orçamento estadual da área, não paga corretamente o piso nacional do magistério. Usa um abono complementar. Todo ano, o governador edita um decreto de abono complementar para chegar no valor.”

A representante dos professores na audiência, Adriana Viviane Vieira, que organiza o movimento para pagamento do piso salarial dos professores em Cajobi, ao norte de São Paulo, fala da situação no município.

“Mesmo com 10% que me empurraram, eu não chego ao piso. Atualmente, a minha hora-aula é R$ 23,00. Menos de R$ 23,50, R$ 23,32 por aula, por hora-aula. E nós temos professores que lutam com o piso no município de Cajobi desde 2018.”

Bruno Câmara Pinto, do Ministério da Educação (MEC), explicou que o descumprimento do piso é ainda mais grave quando se considera a formação dos professores.

“No Brasil, 95% dos professores das redes têm nível superior e a lei está falando de piso médio, ou seja, se para o nível médio se paga ou nem se paga o piso, quem dirá o nível superior.”

O projeto que torna o descumprimento do piso salarial dos professores um ato contrário aos princípios da administração pública já foi aprovado pela Comissão de Educação e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.