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POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS AVANÇA NA CÂMARA, COM INCENTIVOS E REGRAS PARA DOAÇÕES. OS DETALHES COM O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2874/19) que cria uma política nacional de combate à perda e ao desperdício de alimentos, com regras para a doação de alimentos, mesmo os que possuem má aparência, desde que mantenham suas propriedades nutricionais e estejam dentro do que preveem as normas de segurança sanitária.

A proposta também prevê incentivos fiscais para indústrias que produzam máquinas e equipamentos que reduzam as perdas durante o processamento de alimentos. Também terão direito a pagar menos impostos os doadores de alimentos e as instituições que coletarem os produtos para doações, bem como agricultores familiares.

Os municípios que apresentarem maior grau de insegurança alimentar também terão direito a créditos para a formação ou ampliação de bancos de alimentos.

O projeto cria ainda o Selo Doador de Alimentos, que será concedido pelo governo a empresas que doarem alimentos, bem como aos produtores rurais, às cooperativas e às associações de produtores rurais. O objetivo é estimular a participação da sociedade na produção, doação, coleta e distribuição de produtos alimentícios.

O projeto original, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), já tinha sido aprovado pelo Senado. Na Câmara, recebeu parecer favorável do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Ele disse que a proposta ajuda a combater o desperdício de alimentos e a fome no país.

“O Brasil vive uma grande contradição em relação a alimentos. Ele é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e é um dos maiores desperdiçadores de alimentos do mundo. Portanto, nós temos uma distorção muito grande, principalmente num país que milhares de pessoas ainda passam fome. Portanto, senhor presidente, esse projeto vem justamente para combater a fome, preservar o meio ambiente e melhorar a questão da economia em relação às perdas.”

De acordo com a proposta, poderão ser doados alimentos perecíveis e não perecíveis, dentro do prazo de validade, e os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano.

O texto prevê ainda regras para o funcionamento de bancos de alimentos e de instituições para receber e distribuir os produtos. Será obrigatória a presença de profissional legalmente habilitado que ateste a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos entregues.

O projeto foi aprovado sem votos contrários, de maneira simbólica. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), uma política nacional de combate à perda e ao desperdício de alimentos é uma maneira de diminuir as desigualdades no país.

“Um projeto importante, que traz no mérito o enfrentamento das desigualdades sociais desse país. Não é possível o Brasil ser a nona economia do mundo e ser um dos países mais desiguais do mundo.”

O projeto também prevê que o doador e a empresa ou instituição que intermediar a distribuição só responderão civilmente por danos causados pelos alimentos quando houver intenção de cometer crime.

A proposta que cria uma política nacional de combate à perda e ao desperdício de alimentos seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital