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ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES DE TRANSPORTE DEFENDERAM, NA CÂMARA, MEDIDAS CONTRA ROUBO DE CARGAS EM RODOVIAS. ENTENDA COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Endurecimento de penas, rastreabilidade dos produtos e conscientização dos consumidores estão entre as sugestões apresentadas à Câmara dos Deputados (em 10/09) por órgãos públicos e entidades do setor de transportes para reverter as atuais estatísticas de roubo de cargas nas estradas. Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências e tem prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Só no primeiro semestre deste ano, foram 3.749 roubos. A região Sudeste concentra 86% dos casos. O diretor de outra associação de transportadoras (ANATC) Carley Welter lembrou que, além das cargas, o setor enfrentar o roubo de caminhões e de peças automotivas.

“São quadrilhas especializadas. Quando tem produto para roubar, eles roubam. Quando não tem, eles traficam droga. Quando não tem, eles roubam arma, fazem descaminho, fazem também contrabando com cigarro, além de maconha. Então, são quadrilhas multitarefas”.

A Confederação Nacional do Transportador Autônomo (CNTA) informou que 48% dos caminhoneiros já foram vítimas de roubo ou furto de carga. O governo federal enfrenta o problema por meio do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado por lei (LC 121/06) e alinhado ao Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/18). O coordenador de áreas especializadas de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues Neto, resumiu os desafios no enfrentamento desse problema.

“Desenvolver uma cultura de segurança para o transporte de cargas; reunir e compartilhar dados; alterar a legislação de interesse; ter as gestões de segurança pública atuando de forma integrada e coordenada; melhorar a estrutura e o investimento em tecnologia”.

O roubo de cargas foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito entre os anos 2000 e 2002 e várias das soluções apontadas pelos especialistas já integram projetos de lei. Organizador da audiência e presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) é autor de proposta (PL 1743/25) recente com foco na rastreabilidade da carga transportada.

“Sugeri de nós criarmos um código identificador para rastrear esse produto desde a indústria até o mercadista final. 65% de todas as cargas transportadas no Brasil são realizadas por rodovias e 14% de todos esses custos – que nós temos na logística do país e que acabam encarecendo os produtos para o consumidor final – são para prevenção do roubo de carga”.

A rastreabilidade teve apoio unânime, mas os especialistas pediram ajustes para adequá-la a produtos agrícolas, como algodão e grãos em geral. Defenderam ainda a aprovação de projetos de lei sobre federalização do crime de roubo de cargas (PL 375/24) e aumento das penas (PL 770/15 e 18 apensados).

O diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Souza, também pediu punição para quem comercializa e compra esses produtos (PL 6260/19).

“Quem recebe a carga, o receptador da carga, tem que ser penalizado”.

Em meio às comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Procon de São Paulo citou campanhas em curso para reforçar o hábito da população de exigir nota fiscal, verificar a procedência dos produtos e denunciar adulterações e irregularidades às autoridades. Deputado federal licenciado, o secretário estadual de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, concordou com a estratégia.

“O endurecimento da legislação é fundamental. E a parte de educação pública e conscientização do consumidor também, porque boa parte da população acha: ‘ah, eu não roubei, eu só comprei’”.

Derrite citou ações do Sistema de Informações e Prevenção de Crimes (SP-Carga), que foi adotado em 2023 e já apresentou redução de 26% nos roubos, de 19% nos furtos e de 41% na receptação de carga roubada no primeiro semestre, no estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira