Radioagência

PESQUISADORES DEBATEM NA CÂMARA PROJETO QUE REGULAMENTA TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE APLICATIVOS. A PROPOSTA ESTÁ EM DISCUSSÃO EM UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25), como transporte de passageiros e entregas, reuniu pesquisadores para debater o tema (9). E as posições foram diversas.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca dirigiu por mais de 350 horas como motorista de aplicativo, ao estudar a questão para o doutorado. A tese resultou no livro Dirigindo Uber. Segundo ele, a promessa de flexibilidade esconde prejuízos.

“Para o motorista de aplicativo, para o entregador de refeição, ele poder ter uma renda que consiga pagar suas despesas, ele vai precisar trabalhar por longas jornadas, e eu estou falando aqui de jornadas diárias de 10, 12, 14 horas por dia. É a média que as pesquisas nacionais mostram que o trabalhador plataformizado realiza”.

Fonseca avaliou que o projeto em debate na comissão avança ao exigir contrato formal e mais transparência, mas criticou a definição dos trabalhadores como autônomos, já que as plataformas controlam preços e podem desligar usuários sem justificativa.

A professora da Universidade de São Paulo Tatiana Guimarães sugeriu mudanças na proposta.

“Que haja previsão expressa de que ele poderá, sim, ser utilizado por outros aplicativos, além dos serviços de transporte de passageiros e de entregas e que adotem modelos semelhantes de trabalho. Segundo lugar, que seja incluído como dado mínimo previsto ao usuário de serviços de entregas e coleta de bens o modal que o trabalhador cadastrou na plataforma, seja uma motocicleta, seja uma bicicleta, por exemplo”.

Ela também defendeu diálogo coletivo com representantes da categoria e a competência da Justiça do Trabalho para tratar de remuneração e bloqueios dos trabalhadores pelas plataformas.

O pesquisador André Gonçalves Zipperer, também da USP, destacou que a tecnologia avança mais rápido do que as discussões trabalhistas e citou exemplos de plataformas que não seriam contempladas pelo projeto.

“Nós temos 11 anos de trabalho plataformizado no Brasil. (...) E faz 11 anos que a gente não tem direito. (...) E o meu medo é que, quando a gente encontrar resposta, vem a tecnologia e muda a pergunta.”

O pesquisador citou levantamento feito no Paraná que identificou mais de 1,5 mil plataformas digitais, 705 delas de transporte.

Para o economista Adriano Paranayba, da Universidade de Brasília, o número de plataformas deveria ser maior.

“Se nós queremos reduzir a pressão das empresas sobre os trabalhadores, nós queremos dar mais autonomia para os trabalhadores, nós queremos que a tecnologia trabalhe em favor do trabalhador, (...) eu acredito que a gente teria que ter mais do que 1.500 plataformas, já que temos mais do que 5 mil municípios. Não tem uma plataforma por município.”

O auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami disse que as tecnologias oferecem mais oportunidades a trabalhadores e empregadores, mas apresentam também mais riscos.

“Não é por outro motivo que ocorre o acidente, não é por outro motivo que trabalhador está morrendo nas ruas das grandes cidades brasileiras.”

Por outro lado, Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, destacou pesquisa que mostra motoristas satisfeitos com o trabalho por aplicativo.

O relator da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), concordou que é preciso ter atenção com alguns dos pontos levantados na audiência, como limitar jornadas e evitar bloqueios injustos pelos aplicativos.

O projeto em discussão na Câmara define regras para empresas, usuários e trabalhadores de plataformas digitais de transporte e entregas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.