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DEPUTADOS TORNAM CRIME O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA VETERINÁRIA. IRREGULARIDADE JÁ ESTÁ PREVISTA PARA MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMÁCIA. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 7323/14) que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária.

A proposta inclui a prática no Código Penal, no mesmo artigo que já prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem exerce sem autorização ou diploma as profissões de médico, dentista ou farmacêutico.

De acordo com o projeto, se o exercício ilegal da profissão de médico veterinário tiver como objetivo o lucro, além da detenção, a pessoa condenada estará sujeita ao pagamento de multa.

O relator da proposta, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), disse que coibir a prática é uma maneira de proteger os animais.

“Fazendo um paralelo com a medicina humana, a medicina veterinária trata do nosso bem mais precioso, que são vidas. E não é porque o animal muitas vezes não consegue nos comunicar, ou nós não temos a sensibilidade de entender a comunicação dele, que nós devemos banalizar a vida. E muitas vezes a interferência de uma profissão que não teve a formação adequada, na medicina veterinária, ceifa vidas, tanto de animais de grande porte quanto de pequeno porte.”

O projeto prevê ainda que as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais poderão ser aplicadas em casos de lesão corporal ou morte de animais atendidos por quem pratica ilegalmente o exercício da medicina veterinária.

O projeto foi aprovado com voto contrário do Novo. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as punições podem afetar o tratamento de animais em lugares onde não existem veterinários.

“O Brasil é um país rural, nós temos 80% dos municípios com menos de 20 mil habitantes, muitos deles com menos de 2 mil habitantes. São cidades muito pequenas que não têm um veterinário e, infelizmente, muitas dessas comunidades têm práticos, pessoas que fazem pequenos procedimentos que ajudam os animais. Eles ajudam em procedimentos simples. Com a regulação, isso vai passar a ser proibido, e os animais, infelizmente, passarão a não ser atendidos”.

O projeto que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti