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COMISSÃO QUE ANALISA MUDANÇAS NA ESTRUTURA DE SEGURANÇA PÚBLICA INICIA OS TRABALHOS. A REPÓRTER NOÉLI NOBRE TEM MAIS INFORMAÇÕES.

O presidente e o relator da comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança – PEC 18/25 – disseram que os trabalhos do colegiado se pautarão pelo interesse da sociedade brasileira, e não pelos debates ideológicos ou corporativistas.

A Proposta de Emenda à Constituição reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.

Na avaliação do presidente, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), o colegiado (instalado nesta terça-feira, 9) talvez seja o mais importante do atual mandato legislativo.

“Segurança pública é dos problemas que mais afligem a nossa população. Que possamos, na discussão desta PEC, entregar à sociedade mais paz social e tranquilidade para nossas famílias.”

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acrescentou que norteará seu trabalho pelos interesses da população, ampliando o debate com especialistas e com quem atua no setor.

“Acredito que política de segurança pública se faz de forma descentralizada. O papel da União é central, inclusive no enfrentamento a facções criminosas, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao controle das nossas fronteiras. Mas, se não houver cooperação dos estados e municípios, é impossível combater o crime.”

Na abertura dos trabalhos do colegiado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que espera concluir a votação da PEC pelos deputados até o fim do ano. Também segundo ele, segurança pública é assunto prioritário para os parlamentares.

“Um projeto de emenda à Constituição vinda do governo federal chega a esta Casa para que possamos aprimorar o texto, para que a Câmara possa dar sua contribuição, no que diz respeito a constitucionalizarmos um texto que garanta na ponta ao cidadão um país mais seguro, um país onde as famílias possam ter o livre direito de ir e vir.”

A comissão tem 34 integrantes titulares e mesmo número de suplentes.

A expectativa de Aluisio Mendes é realizar duas reuniões por semana para que Mendonça Filho consiga apresentar um relatório até novembro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre