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DEPUTADOS PROCURAM SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS GERADOS PELA EXTINÇÃO DO DPVAT. A REPÓRTER MÔNICA THATY ACOMPANHOU O DEBATE.

Os problemas causados pela extinção do seguro DPVAT foram discutidos pelas comissões de Viação e Transportes; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. (nesta terça-feira, 09/09)

O chamado DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, entrou em vigor em 1974. Todos os donos de veículos pagavam uma taxa anualmente com o objetivo de custear indenizações por morte, invalidez e despesas médicas a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa.

Em 2024, o DPVAT foi extinto e, esse ano, foi sancionada uma lei que impede sua reativação.

No entanto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos autores do pedido da audiência, lembra que o seguro beneficiava, de forma geral, pessoas de baixa renda que não têm acesso à Previdência pública ou a seguros privados. Para ele, foi um erro acabar com o seguro obrigatório.

“A cultura do seguro, a cultura securitária no país é uma cultura que infelizmente não tem esse viés do conhecimento da população. Nos últimos anos onde havia vigência ainda do seguro DPVAT, quando ele era pago, ele arrecadava de 5,5 a 6 bilhões de reais por ano. 50% desse valor era destinado diretamente ao SUS”.

O presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida, afirma que a extinção do DPVAT representou um descaso total com as vítimas. Ele registra que o seguro obrigatório existe em vários países como forma de amparar as pessoas que não conseguem arcar com os custos dos acidentes.

Os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte no Brasil, chegando a 33 mil óbitos por ano. Além disso, cerca de 310 mil pessoas ficam com sequelas.

A representante do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, lembra que as principais vítimas do trânsito são os motociclistas. Ela destaca que o fim do seguro obrigatório sobrecarregou o orçamento para a saúde.

“Nós tínhamos 45% da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Saúde para custear os atendimentos às vítimas de trânsito. O Sistema Único de Saúde deixou de receber em média 580 milhões por ano. Desde 2021 essa receita não existe mais, o custo integral tá no orçamento geral da União. Nós hoje gastamos 449 milhões só com internações, sem contar reabilitação e o primeiro atendimento do SAMU”.

Até 60 por cento dos leitos de urgência e UTI em alguns municípios são usados para as vítimas de trânsito. Por isso, Letícia Cardoso também destaca a necessidade de investimentos em uma política nacional para prevenção e redução de acidentes.

Esse ponto também foi defendido por José Aurélio Ramalho, presidente do Conselho Deliberativo do Observatório Nacional de Segurança Viária. Ele ressalta que é mais importante evitar os acidentes do que apenas garantir um fundo para indenizar os que se tornaram vítimas.

“Nós devemos provisionar verbas com DPVAT para atendimento à vítima ou prevenir os acidentes? É essa a reflexão que a gente quer trazer. A prevenção pode vir no fator veicular, no fator via e no fator humano. O Banco Mundial tá falando pra gente, precisa prevenir, precisa prever o acidente. É uma direção mundial. E o Brasil não tá fazendo a lição de casa na prevenção. A gente tá propondo o modelo para uma ampla discussão para as vidas que não são caras e para as coisas que nos custam caro. São dois olhares”.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) também foi coautor da audiência que debateu a reativação do seguro DPVAT.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.