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COMISSÃO DISCUTE AÇÕES APÓS DESASTRE EM ATERRO SANITÁRIO EM GOIÁS. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Um aterro sanitário em Padre Bernardo, cidade do entorno do Distrito Federal, foi interditado após uma avalanche de lixo em junho. O aterro Ouro Verde recebia lixo de cidades vizinhas, principalmente do Distrito Federal. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu com especialistas e autoridades os impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pelo aterro sanitário instalado ilegalmente na área de proteção ambiental da bacia do rio Descoberto, que abrange áreas do Distrito Federal e Goiás. Na opinião do representante da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental, Marcelo Martines Sales, o desmoronamento representa a ponta de um iceberg: os lixões.

“A política nacional de resíduos sólidos veio tentando mudar essa cultura de lixões que a gente já possui ao longo dos anos (...) onde a preocupação é somente com a coleta e deposição, sem nenhum tipo de impermeabilização, preocupação com chorume e gases., essa é uma prática de vários municípios de Goiás, que a política nacional de resíduos sólidos e decretos e políticas estaduais estão trabalhando para a gente tentar mudar essa realidade.”

Ele acha que não dá pra aceitar esse tipo de empreendimento feito sem critérios técnicos. Na opinião dele, o acidente vai trazer uma lição para o futuro. Ele ressalta a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, do ICMBio, prefeituras e defesa civil de Goiás para mitigar os impactos do desastre.

A gerente de emergências em saúde pública da Subsecretaria de Vigilância em Saúde de Goiás, Cristina Paragó, faz parte do comitê de crise que foi criado após o deslizamento de lixo no aterro, que sujou a mata local e poluiu nascentes. O órgão foi acionado para combater a proliferação de moscas e na vigilância na qualidade da água.

“Nós já temos um protocolo de avaliação de risco, de monitoramento e, depois, de um monitoramento mais prolongado do setor saúde, seja para o monitoramento das internações, monitoramento da vigilância e da qualidade da água e outros indicadores que são importantes para a ação do setor de saúde antes, durante e depois de um incidente de saúde pública.”

O desabamento do lixão poluiu a bacia do Rio do Sal, em Padre Bernardo, e afetou também o Córrego Santa Bárbara, prejudicando a fauna, a produção rural e o abastecimento de água local, apesar de o Ministério Público de Goiás e de órgãos ambientais terem embargado a operação do lixão diversas vezes nos anos anteriores. A representante do Fórum Defesa das Águas, do Clima e Meio Ambiente do Distrito Federal, Lúcia Mendes, alerta para a situação da população da região.

“Tem gente que está sem água, tem gente que está convivendo com infestação de moscas, de bichos e situações muito precárias. Da mesma forma que tem desabamento de lixão, nós tivemos a tragédia de Mariana, a tragédia de Brumadinho, meu estado, Minas Gerais, e a gente se pergunta até quando a gente vai deixar que essas tragédias continuem acontecendo e que a gente não tenha solução à vista.”

O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Como resultado da reunião, será apresentado um requerimento para que integrantes da Comissão de Meio Ambiente e de Direitos Humanos visitem o local.

“Vamos fazer uma denúncia ao CNJ sobre a ação que possibilitou o funcionamento da empresa em condições criminosas e ao arrepio da lei, apesar das autuações, solicitação ao comitê de crise, mas também à própria Sema e ao ICMBio do diagnóstico sobre o impacto do desmoronamento e, ao mesmo tempo, o plano de recuperação imediata e ao longo prazo, a necessidade de inabilitação da empresa, o encaminhamento à Polícia Federal para que ela possa fazer as investigações necessárias sobre o que aconteceu.”

A comissão também vai pedir à Agência Nacional de Águas a criação do comitê de bacia do Rio do Sal e pedido de informações à secretaria do meio ambiente de goiás, bem como ao ICMBio e ao Ibama, sobre a construção de termelétricas e do loteamento Ouro Verde. A Comissão de Legislação Participativa vai pedir que a Polícia Federal investigue a tragédia ambiental. Será marcada uma reunião com representantes da PF.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto