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O PROJETO DE ANISTIA DEVE CONTINUAR MOBILIZANDO DEBATES NO PLENÁRIO DA CÂMARA NESTA SEMANA. MAS, POR ENQUANTO, NÃO HÁ DEFINIÇÃO SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA NA PAUTA, SEGUNDO O PRESIDENTE HUGO MOTTA. O REPÓRTER CID QUEIROZ FALA SOBRE AS PERSPECTIVAS DE VOTAÇÃO DOS PRÓXIMOS DIAS.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas semipresenciais para a semana de 8 a 12 de setembro. A pauta será definida em reunião de líderes, que deve ocorrer na terça-feira (9).

Na reta final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo por atentado ao Estado Democrático de Direito, os debates dividem o plenário sobre a votação de um projeto (PL 2858/22) de anistia aos condenados nesse processo.

O presidente Hugo Motta disse que ainda não há definição sobre a questão e que continua ouvindo os líderes partidários a respeito.

“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários.”

Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já há maioria para aprovar a proposta.

"Nós temos convicção de que aqui na Casa já há maioria absoluta para votar a anistia e isentar o Presidente Bolsonaro e todos os inocentes do 8 de Janeiro, para que eles passem pela anistia justa e humanitária. Eu quero aqui, Presidente Hugo Motta, agradecer a V.Exa. Hoje, no Colégio de Líderes, V.Exa. fez questão de comunicar a todos os Líderes que a maioria está sendo construída."

Para o deputado mineiro Rogério Correia (PT-MG), essa proposta é inconstitucional.

"Existe uma cláusula pétrea na Constituição brasileira que protege a democracia e o Estado de Direito como fundamentos intocáveis. Uma anistia a crimes contra a democracia, ou seja, golpe de Estado e abolição violenta da ordem democrática — e é por esses crimes que Bolsonaro será condenado —, atingiria o núcleo da Constituição, algo que nem mesmo uma emenda constitucional poderia abolir."

Nesta semana, os deputados podem votar medida provisória (MP 1300/25) que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo. A deputada fluminense Benedita da Silva, do PT, explica o alcança de medida, que vence no próximo dia 17.

"Prevê a gratuidade da conta de energia no consumo de até 80 quilowatts por mês. Isso é importante para as famílias que estão no CadÚnico (PISCA) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica vai beneficiar pessoas com deficiência e idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada — BPC, além de famílias indígenas, famílias quilombolas cadastradas no CadÚnico e aquelas que vivem em regiões atendidas por sistemas isolados, com geração de energia fora da rede elétrica convencional."

Também podem entrar na pauta o projeto (PL 3899/12) que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis; o projeto (PLP 128/25) que obriga governo a reduzir benefícios tributários em 10% até fim de 2026; e a proposta (PL 321/25) que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos.

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz