Radioagência

ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE VÁRIOS TEMAS FORAM APROVADOS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E AGORA PRECISAM PASSAR PELO EXAME DO SENADO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TRAZ OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos do Brasil com outros países. Os textos tratam de informações sigilosas, Previdência e cooperação militar.

Um dos acordos (PDL 342/24) foi assinado com a Itália em 2023 e diz respeito a regras para proteção de informações classificadas em vários níveis de sigilo. O texto se refere a informações trocadas entre os dois países, seja por organizações públicas ou privadas. Prevê, entre outros pontos, que Brasil e Itália deem a mesma classificação aos documentos e adotem as mesmas medidas de proteção e regras de acesso e divulgação. Trata também das medidas a serem adotadas em caso de violação de segurança.

O segundo acordo (PDL 318/24), assinado com a Áustria, permite que os trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição nos dois países para aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

O Brasil já assinou acordos parecidos com outros países, como Alemanha, Canadá e Chile. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a proposta.

“É importante falar do conteúdo desse acordo, que é de justiça contributiva, justiça previdenciária, justiça para somar quem contribuiu nos dois sistemas, dos dois países, a fim de atingir o tempo mínimo necessário para aposentadoria e demais benefícios previdenciários.”

O terceiro acordo (PDL 270/24) foi assinado com o Benin e trata de cooperação militar entre os dois países. Prevê parceria em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como apoio logístico e proteção de informações sigilosas.

Os três acordos foram enviados para o Senado. Acordos internacionais passam a valer, e são incorporados à legislação, depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital