Radioagência

20250904 IM CP CFFC - TAXAÇÃO RICOS

ESPECIALISTAS DEBATEM O NOVO IMPOSTO DE RENDA E A TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TRAZ MAIS INFORMAÇÕES

Especialistas financeiros analisaram, em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, propostas para aliviar a carga tributária da maioria da população e, ao mesmo tempo, garantir uma tributação mínima obrigatória para quem tem rendas muito elevadas, especialmente provenientes de lucros e dividendos.

O projeto de lei (PL1087/25) que prevê alteração na legislação pretende mudar as regras do Imposto de Renda das pessoas físicas. Para que isso ocorra, o projeto se baseia em quatro ideias principais. A primeira é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A segunda é a redução do percentual de imposto a ser pago para os que têm renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A terceira ideia é a criação de uma tributação mínima obrigatória para os chamados super-ricos. Por fim, a quarta medida é a tributação de dividendos enviados ao exterior, garantindo que os lucros distribuídos por empresas brasileiras a sócios ou investidores fora do país também sejam tributados.

Segundo dados da base do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), analisados pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal Brasileiro (IFI), entre 2017 e 2023, a concentração de renda no Brasil aumentou. O 1% mais rico, cerca de 1,5 milhão de pessoas, passou a concentrar 3,9% a mais da renda. Dentro desse grupo, o 0,1% mais rico, ou seja, quem ganha mais de R$ 1,7 milhão, ficou com 85%  desse aumento de riqueza.

A concentração se deve principalmente à renda do capital, como lucros e dividendos distribuídos, como explica o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Marco Antônio Moreira:

“Esse grande aumento de concentração se deu principalmente por rendas do capital, que volta àquela questão de que não tem como falar de tributação de super-ricos sem falar de tributação de lucros de dividendos. Ela está realmente no eixo da discussão.”

Os lucros e dividendos são a parte do lucro de uma empresa que é repassada aos seus donos, acionistas ou sócios. Essa distribuição pode ser feita em dinheiro, ações ou outros bens, dependendo da regra que a empresa adota. E esses valores são livres de impostos.

Segundo Hélio Rego, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados (CONOF), as projeções sobre a tributação de dividendos variam muito porque dependem de como se calcula a reação dos contribuintes. Para o consultor, os ricos podem mudar suas estratégias para pagar menos imposto:

“A lógica é a seguinte, você tem a alteração da legislação e a ideia é que o contribuinte não vai se comportar como o legislador espera. Ele não vai simplesmente manter o comportamento que ele tinha antes. Em muitos casos, ele vai executar o planejamento tributário, ele vai antecipar dividendos, por exemplo, nesse ano. Além de comportamentos que são ilegais.”

O ex-deputado e atual Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Marcus Pestana, destacou que o Brasil tem uma carga tributária alta, em torno de 34% do PIB, mas muito mal distribuída.

Segundo Pestana, esse percentual não precisa aumentar, desde que o sistema fique mais justo, cobrando mais de quem pode pagar. A distribuição e a fiscalização atual seriam a grande causa da desigualdade:

“Quem é prisioneiro do tempo e do espaço é o assalariado. O rico tem muita mobilidade. Com um clique atualmente se transfere renda do Brasil para Singapura ou para qualquer paraíso fiscal, os ricos têm essa mobilidade. O assalariado não, ele tem um contracheque todo mês e a receita consegue capturar fácil esse contribuinte.”

Há um consenso geral sobre a necessidade de um sistema mais proporcional. No entanto, os especialistas alertam que a efetividade da proposta dependerá da forma de implementação e da capacidade de evitar brechas no sistema usadas para burlar a tributação das altas rendas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.