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ESTUDANTES QUE PAGAM EM DIA FIES REIVINDICAM MESMOS DESCONTOS CONCEDIDOS A QUEM ESTAVA EM ATRASO. O ASSUNTO FOI TEMA DE DEBATE NA CÂMARA, COMO INFORMA O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Estudantes que pagam em dia o Fies reivindicam a mesma possibilidade de desconto dada recentemente a quem estava inadimplente. O assunto foi discutido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Um projeto em análise na comissão (PL 1306/24) iguala benefícios de renegociação do Fies entre adimplentes e inadimplentes. Uma lei de 2022 deu descontos de 77 a 99% a contratos em atraso até o final de 2021 (Lei 14.375/22), o que foi repetido em outra lei de 2023 (Lei 14.719/23) para inadimplentes até o final de junho daquele ano.

Segundo o representante da Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies, Thiago Ribeiro, houve um estímulo ao não pagamento, já que a mesma legislação concedeu para quem paga em dia um desconto de apenas 12%.

“Por que que eu vou continuar o pagamento, sendo que depois vem uma legislação e vai dar um benefício somente para quem é inadimplente? Então eu não vou pagar mais. E aí muita gente foi ficando inadimplente por conta desse desestímulo, porque não tinha como pagar com o desconto de 12% e preferiu ficar inadimplente e esperar a sorte de surgir uma legislação que o beneficiasse, porque agora seria inadimplente.”

A partir de dados divulgados pela imprensa, Thiago Ribeiro destacou que a inadimplência do Fies dobrou em uma década e hoje atinge dois terços dos  beneficiados. A dívida média é de 46 mil reais por estudante.

O diretor de gestão de fundos e benefícios do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, André Carvalho, afirmou que os descontos concedidos foram pontuais e se trataram de uma questão específica.

“A todo tempo foi trazida a ideia do desconto, ou descontão, como sendo algo permanente, algo que não foi. O Fies, sim, todos os anos faz uma busca de renegociações, mas nas formas que foram colocadas, inclusive na forma em que está debatida no projeto de lei, elas foram feitas duas vezes, e as duas pautadas em situações específicas.”

Ele explicou que a área técnica do ministério é contra a proposta em debate na Comissão de Educação, porque passa a ideia de continuidade no desconto e poderia gerar riscos para a sustentabilidade financeira do programa.

Uma recente portaria de renegociação beneficiou contratos feitos em 2018, mas sem dar desconto no valor principal, apenas nos juros.  Já os 12% a quem paga em dia não foram desconto, segundo André Carvalho, mas o que ele chamou de incentivo de pagamento.

Frederico Gebauer, representante do Comitê Gestor do Fies, alertou para um problema na concessão de descontos diferentes: o oportunismo de advogados.

“Acaba gerando oportunidades de diversos tipos de escritórios, não só de escritórios jurídicos, mas empresas que se colocam no mercado vendendo muitas vezes ilusões para os adimplentes que vão conseguir através do Judiciário, de negociação que vão conseguir resolver o problema dos beneficiários do Fies.”

A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora do projeto, resumiu assim o sentido da proposta.

“Enviamos uma mensagem clara à sociedade: cumprir com as suas responsabilidades vale a pena e será recompensado. Essa proposta tem um caráter social e educativo. Ela estimula a cultura da responsabilidade financeira, fortalece a confiança do estado e dá fôlego a milhares de estudantes que, mesmo com dificuldades, não deixaram de acreditar em seu futuro.”

O relator da proposta é o deputado Pastor Gil (PL-MA) que afirmou que a proposta busca corrigir injustiças e se alinha aos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades ao conceder descontos iguais, desde que haja previsão orçamentária.

Se aprovada na Comissão de Educação, a proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributaçaõ e, por fim, para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto