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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS PARA MAUS TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1978/25) que aumenta em um terço a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência.

Hoje, o Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem coloca em risco a vida ou a saúde de pessoa sob sua responsabilidade. A pena pode chegar a sete anos se resulta em lesão corporal grave, e até 14 anos se resulta em morte.

De acordo com a proposta aprovada, a pena máxima em caso de maus tratos que resulte em morte pode chegar a quase 19 anos de prisão.

A lei atual já prevê o aumento de um terço da pena para maus-tratos praticados contra menor de 14 anos de idade.

De acordo com o Atlas da Violência do ano de 2024 , publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, aproximadamente 9% da população brasileira possui alguma forma de deficiência. Essa população está mais sujeita a diversas formas de abuso e violência, como retenção de medicamentos, excesso de medicação, negligência das necessidades básicas diárias e violência sexual.

O projeto que aumenta a punição foi apresentado pelo deputado Ribamar Silva (PSD-SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Para o relator, pessoas com deficiência pertencem a um grupo socialmente minoritário e possuem vulnerabilidade mais acentuada.

“As pessoas com deficiência enfrentam um alto risco de sofrer várias formas de abuso e violência ao longo de suas vidas, incluindo tipos específicos relacionados à deficiência e ao gênero, como retenção de medicamentos, o excesso de medicação e a negligência das necessidades básicas diárias, como higiene pessoal e cuidados médicos e violência sexual.”

O projeto que aumenta em um terço a pena para o crime de maus-tratos quando a vítima for pessoa com deficiência seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher