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COMISSÃO CELEBRA ACORDO TRABALHISTA E BUSCA CONSENSOS AMBIENTAIS PARA O SETOR PORTUÁRIO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PRESIDENTE DO IBAMA.

Deputados da comissão especial que analisa a proposta de novo marco regulatório do setor portuário (PL 733/25) comemoraram (em 03/09) o acordo trabalhista em torno do tema e se reuniram com o Ibama para superar entraves ambientais.

Autor do projeto lei elaborado a partir de sugestões de uma comissão de juristas (CEPORTOS), o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) elogiou consensos quanto a certificação profissional e critérios para a contratação de trabalhadores.

O acordo foi acertado (em 02/09) pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, com federações de trabalhadores e de operadores do setor a fim de subsidiar o Executivo e o Congresso Nacional na substituição da atual Lei dos Portos (12.815/13), em vigor desde 2013. Segundo Lomanto, o texto do acordo laboral será enviado à comissão especial da Câmara como contribuição para os quatro capítulos que tratam das relações de trabalho na proposta de novo marco regulatório.

 

SONORA: 7”

“Um grande ganho para esse projeto, um grande ganho para todo setor portuário brasileiro, melhorando substancialmente esse projeto”.

 

Já na audiência pública com o Ibama, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), deixou claro que a intenção é reduzir a burocracia e dar rapidez no licenciamento ambiental de portos públicos e privados. Para superar a demora nas licenças e a falta de pessoal dos órgãos ambientais, ele sugeriu o credenciamento de empresas privadas para prestar serviços auxiliares e dar vazão às demandas. Maia também anunciou a intenção de substituir o atual Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, mais conhecido como EVTEA, que obriga os portos a passarem por repetitivas avaliações de variados órgãos a cada mudança ou investimento no empreendimento.

 

SONORA: (14”)

“Pretendemos resolver modificando essa forma, acabando com o EVTEA e criando este modelo por metro quadrado de arrendamento, vamos dizer assim, que é muito mais simplificada e vai gerar muito menos discussões e muito menos judicializações”.

 

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, lembrou que os principais riscos ambientais associados aos portos estão ligados a cargas perigosas e à introdução de espécies exóticas no ecossistema marinho por meio da água de lastro dos navios. Citou os casos de camarão gigante da Malásia, peixe-leão, coral-sol e mangue-maçã, com impacto devastador na pesca artesanal e em berçários marinhos. Ele também anunciou reforço do quadro de servidores. Rodrigo Agostinho encaminhou sugestões ao texto por meio de nota técnica e, desde já, se posicionou contra a hipótese de dispensa de licença ambiental individualizada para instalação de terminal portuário e de cruzeiros.

 

SONORA: (27”)

“Obviamente que a gente não consegue ter uma solução única. A gente tem portos muito pequenos e a gente tem portos gigantescos. Tem situações que são de aprofundamento de canal e nós temos situações que que é apenas a manutenção do canal. É ruim você ter dispensas de licenças já previstas na lei sem que tenha uma análise. Tem muita situação de rotina, mesmo em portos, que é dispensada sim de licenciamento, mas a gente acha que trazer de forma expressa uma dispensa é complicado”.

 

Agostinho acrescentou que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/25), sancionada no início de agosto, já resolve os problemas de prazo para análises do órgão ambiental e prazo de validade das licenças. A audiência também contou com diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Alber Furtado, que fez apelo para que os órgãos ambientais federais e estaduais encarem os portos como “estratégicos”: segundo ele, por lá passam 96% do PIB brasileiro.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira