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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA USO DO FUNDO PENITENCIÁRIO PARA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 128/22) que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.

A proposta acrescenta a capacitação continuada entre os usos previstos na lei que criou o fundo (Lei Complementar 79/94). A lei já autoriza que o fundo penitenciário seja empregado na construção, reforma, ampliação e melhorias dos estabelecimentos penais, bem como na manutenção dos serviços e realização de investimentos em informação e segurança.

O projeto obriga o uso dos recursos na capacitação e formação dos policiais penais, mas não define o percentual, que será fixado na lei orçamentária. O texto estabelece ainda que a capacitação e especialização ficarão a cargo, preferencialmente, de instituições públicas, mas admite convênios, parcerias ou acordos de cooperação com instituições de ensino.

O projeto, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de deputados de todos os partidos.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a capacitação dos servidores é fundamental.

“Quem poderia ser contra? O nosso sistema penitenciário é, sabemos há muitas décadas, um desastre, uma população carcerária enorme e um sistema penitenciário que pouco ressocializa, inclusive porque os seus servidores abnegados, dedicados, numa situação também até de risco, não têm a formação, as oportunidades de capacitação necessárias.”

O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a valorização dos servidores.

“Então esse projeto, mediante esse fundo e mediante a questão econômica mais fortalecida, pode dar a esses agentes, a esses funcionários, às pessoas que lidam nas penitenciárias de todo o Brasil, uma condição melhor de trabalho e uma profissionalização maior, ou seja, em outras palavras também, uma valorização maior daquilo que fazem muitas vezes diante de muito risco.”

O projeto que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher