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PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS DIVERGEM SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU O DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Parlamentares e especialistas em direito de família se dividiram sobre a defesa da revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos neste ano. O assunto foi tema de debate organizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A revogação está prevista em um projeto de lei (PL 2812/22), em análise no colegiado.

Para os que defendem a revogação, a lei vem sendo usada por pais e mães abusivos ou violentos para acusar de alienação parental o genitor que denuncia o abuso, o que muitas vezes é difícil de ser comprovado. Há ainda o argumento de que a maioria das denúncias recai contra a mãe, em um claro viés de gênero reproduzido pela lei.

Já para os que são contrários à revogação, a lei atua como proteção complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e revogá-la seria um grande retrocesso na proteção de crianças e adolescentes. Eles também argumentam que a lei prevê uma abordagem multidisciplinar sobre os processos de abuso psicológico, o que permitiria uma apuração mais técnica da realidade emocional da criança e de seu contexto familiar.

Segundo a procuradora federal especializada em direitos do cidadão, Acácia Soares Peixoto Suassuna, 70% dos casos de alienação parental são de pais que foram denunciados por mulheres por violência doméstica, por abuso sexual contra elas ou contra as crianças, e 70% das acusações de alienação recaem contra a mãe.

“Se a maioria das medidas é contra a mãe e a maioria das medidas é (iniciada) por quem foi denunciado pela mãe, esse dado convergente já indica que eu estou polarizando essa lei."

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), uma das autoras do projeto que propõe a revogação, defendeu a proposta com base em estudo da ONU sobre as consequências da lei de alienação parental no judiciário brasileiro. Essa pesquisa mostra que mulheres são acusadas de alienação parental em 66% dos casos e têm o dobro de chance de perder a guarda dos filhos. Fernanda Melchionna acredita que a lei não é neutra e prejudica mulheres vítimas de violência doméstica.

“Até comprovar a violência, seja sexual ou familiar, essa mulher está sendo revitimizada pelo judiciário com a violência mais bárbara que é ficar longe de seus filhos."

Para o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o debate assumiu contornos ideológicos, uma vez que os defensores da revogação se eximem de apontar trechos da lei atual que são incompatíveis com a Constituição. Segundo ele, uma possível revogação só poderia acontecer após debate técnico sobre os pontos negativos e os benefícios da atual legislação.

"Do mesmo jeito que tem depoimento de pessoas reclamando da aplicação da lei, tem um exército de pessoas aclamando a lei por salvar crianças de abusos."

Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) refutou o argumento de que a lei se baseia na "síndrome de alienação parental", tese segundo a qual um dos genitores manipula o filho com o objetivo de prejudicar o relacionamento da criança com o outro genitor.

"A lei não tem esse caráter psiquiátrico de diagnóstico, mas sim um caráter preventivo, defendendo a alienação parental como uma interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente."

Durante o debate, a relatora do projeto que prevê a revogação da lei de alienação parental, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), não antecipou qual contribuição vai incluir em seu parecer, mas aproveitou para afastar as críticas de que o debate sobre o tema vem assumindo viés ideológico. Ela reforçou que o colegiado tem o objetivo de priorizar o fortalecimento do sistema de proteção de menores contra abuso psicológico.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.