Radioagência

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA, COM DADOS SOBRE EDUCAÇÃO E SAÚDE. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO SERÁ A NOVA LEGISLAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto (PL 1533/24) que cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância, com informações sobre qualidade das creches, saúde e assistência social. A primeira infância é a fase que vai de zero a 6 anos de idade.

O projeto original, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), criava um cadastro de creches. No Senado, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), ampliou a proposta com informações também sobre saúde das crianças. O objetivo é criar um sistema que permita a verificação da qualidade das creches e o abastecimento de dados para políticas públicas voltadas para a primeira infância.

O banco unificado vai permitir também análise de informações sobre saúde e assistência social. Vai ajudar, por exemplo, a identificar deficiências de aprendizado ou saúde, o que vai auxiliar o planejamento e acesso das crianças a serviços como atendimento médico, acompanhamento pedagógico e apoio social.

De acordo com o IBGE, mais de 2 milhões de crianças de até três anos de idade não frequentam creches no país.

O projeto, já aprovado pelo Senado, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). Ela disse que a unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas.

Ela chamou a atenção para o papel dos municípios, que têm a responsabilidade sobre as creches.

“A gente conhece, nós que somos municipalistas, a deficiência dos municípios em conseguirem, primeiramente, ter vaga para as nossas crianças num momento que é crucial. Uma mãe que precisa trabalhar, uma mãe que precisa deixar seu filho numa creche e não tem essa possibilidade, passando inúmeras dificuldades.”

De acordo com a relatora, a falta de comunicação entre os diferentes setores do governo resulta em políticas fragmentadas, que não atendem às necessidades reais das crianças e suas famílias. Para Sylvie Alves, a integração dos dados vai permitir que o governo identifique, por exemplo, regiões com maior demanda por creches e outras com cobertura vacinal baixa.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), falou da importância da proposta.

“A pauta da primeira infância é uma pauta fundamental para o nosso país. Se nós tivermos o cuidado necessário com as nossas crianças desde a gestação, dando apoio às mães para que tenham uma boa alimentação, bons cuidados, realizem o exame pré-natal, possam, ao ter os filhos, a condição de levá-los ao médico, a ter o acompanhamento do cartão vacinal, ter uma boa nutrição e, consequentemente, a vaga na creche na idade certa, Silvye, nós vamos mudar o Brasil.”

Como foi aprovado sem alterações, o projeto que cria um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher