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A REFORMA ADMINISTRATIVA FOI DEBATIDA NO PLENÁRIO DA CÂMARA, COM DEFESA DO FIM DOS SUPERSALÁRIOS. A REPORTER CIBELLE COLMANETTI TEM OS DETALHES.

Especialistas e sindicalistas defenderam, em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, uma reforma administrativa para melhorar os serviços públicos e acabar com os salários acima do teto constitucional, hoje de 46 mil reais.

O debate ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), eleger a reforma como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, trata-se de um pacto republicano pelo futuro do País.

“O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população.”

A proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por 18 deputados. Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o grupo realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições de diversas entidades.

O deputado Pedro Paulo antecipou pontos que deverão compor as propostas legislativas que ainda serão apresentadas.

O principal será a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público em cada ente federativo. O modelo incluirá salários de servidores de todos os poderes e terá prazo de dez anos para adaptação.

“Todo mundo vai estar lá, a professora vai estar lá, a merendeira vai estar na tabela, nós vamos ter também o juiz, o deputado vai estar nessa tabela, o presidente da República vai estar nessa tabela única [...] Sem dúvida nenhuma, essa talvez seja a medida mais impactante. Nós vamos dar um prazo de 10 anos para essa adaptação, que não é simples”.

O parlamentar disse ainda que reforma administrativa também deve tratar de avaliação de desempenho, bônus por resultado, revisão de vínculos de trabalho e combate a privilégios.

Consultores e representantes de movimentos sociais defenderam que o combate aos supersalários seja central na proposta. Essa é a avaliação de Humberto Falcão, especialista em gestão pública.

“Essa é uma situação que habita a percepção do cidadão comum, em relação a qual há uma grande indignação de que o Estado, que deveria funcionar em benefício da sociedade, tem setores voltados para a garantia dos seus próprios interesses acima dos interesses da sociedade.”

Mas também houve críticas aos pontos defendidos pelo coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, afirmou que os servidores não tiveram acesso ao texto em discussão.

Já Emerson Garcia, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais no debate, alertou que cargos com diferentes responsabilidades não podem ser nivelados na mesma tabela.

“Se nós tivermos o nivelamento de realidade distintas entre si, nós fatalmente teremos algum tipo de injustiça nessa disciplina”.

O governo foi representado no debate por Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação. Ele defendeu que a reforma administrativa seja feita sem alterar a Constituição, para evitar que novas mudanças, caso sejam necessárias no futuro, precisem passar por todo o processo de alteração de dispositivos constitucionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cibelle Colmanetti.