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DEPUTADOS COBRAM IDENTIFICAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ENVOLVIDOS COM CRIME ORGANIZADO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU REUNIÃO DOS DEPUTADOS SOBRE AS INVESTIGAÇÕES RECENTES SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que os órgãos envolvidos na chamada operação Carbono Oculto esperam ter certeza dos postos realmente envolvidos com o crime organizado e adulteração dos combustíveis para poder divulgar nomes para a população. Vários deputados da Comissão de Finanças e Tributação cobraram a lista em audiência pública até por uma questão de defesa do consumidor.

Na operação, deflagrada no final de agosto, vários órgãos federais e estaduais participaram de ações de apreensões de documentos e prisões de suspeitos de envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro com gestão do crime organizado e que pode ter movimentado cerca de R$ 80 bilhões. O esquema envolvia a adição de metanol aos combustíveis e pode ter atingido mil postos em dez estados.

Segundo Barreirinhas, as autoridades estão tendo cuidado para não afetar pessoas idôneas:

“Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebrou empresas, quebrou setores do empresariado por uma falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando.”

O secretário disse que a ação dos criminosos no sistema financeiro também pode usar pessoas inocentes. Isso porque o dinheiro entrava em contas de fintechs – os bancos tecnológicos - em bancos tradicionais, as chamadas contas-bolsão. Depois ele era repassado para gestores de bens que aplicavam o dinheiro em fundos que compravam cotas de outros fundos e assim por diante. Ao final, segundo o secretário, esse dinheiro era investido em negócios regulares e pessoas idôneas poderiam ser sócias de criminosos sem saber.

Robinson Barreirinhas contou aos parlamentares que operações anteriores da Receita contra o contrabando de cigarros e apostas ilegais também têm fintechs como alvo ao funcionarem como braço operacional dos esquemas. Ele explicou que foi por causa disso que, no final de 2024, o governo editou norma para dar transparência as operações financeiras dos bancos digitais. Ele lembrou que o governo teve que recuar porque foram disseminadas informações de que a ideia era taxar o Pix:

“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. Eu não tenho nenhuma dúvida disso e falo com toda tranquilidade. Eu deixo para o ambiente político e para a polícia, se for o caso, o Ministério Público, investigar as intenções. Para a Receita Federal, importa muito mais do que as intenções, o efeito. O efeito foi nefasto. Seria. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema.”

Barreirinhas explicou que o objetivo não é atacar todas as instituições digitais porque elas promovem a inclusão de pessoas no sistema. Mas informou que também na medida provisória 1.303, editada antes da investigação, foi inserido dispositivo que pune as fintechs que atuem com bets ilegais.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que a oposição teve cuidado com as críticas à norma revogada no começo do ano:

“A questão do vídeo que fizemos, todos os parlamentares da oposição, com relação ao PIX, em nenhum momento a gente disse que ia ter taxação. A gente disse que poderia ter taxação. Porque, como eu falei anteriormente, o governo Lula é o governo que mais arrecadou impostos na história desse país. Então, viu, o senhor ficou bastante revoltado naquela época do vídeo do PIX, mas quero deixar claro aqui por que a gente fez o vídeo. A gente, como atores políticos, a gente tem que fazer a nossa parte de oposição ao governo Lula”

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse que apresentou projeto de lei (PL 4321/25) para exigir transparência das contas abertas por fintechs:

“Inclusive nos ativos virtuais, ou seja, as criptomoedas vão ter que estar também identificadas aí nesse processo. Para surpresa minha, eu recebi ontem uma ligação não identificada perguntando se eu tinha coragem de dar prosseguimento a esse projeto de lei.”

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), o Banco Central precisa atuar mais na fiscalização das fintechs.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto