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CÂMARA APROVA MARCO LEGAL PARA PROTEÇÃO DO PANTANAL, E TEXTO PODE VIRAR LEI. CONFIRA NA REPORTAGEM DE ANTONIO VITAL

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5482/20) que cria um marco legal para a conservação, proteção e uso sustentável do bioma Pantanal. O texto cria incentivos financeiros para a preservação de áreas não degradadas, estimula atividades econômicas compatíveis com o meio ambiente e cria regras para uso do fogo e para o combate a incêndios florestais.

O Pantanal é o maior sistema contínuo de zonas alagáveis tropicais do planeta. Ocupa uma área de 150 mil quilômetros quadrados nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, avançando ainda para a Bolívia e Paraguai. Nos últimos anos, tem sofrido com incêndios criminosos, a ponto de especialistas considerarem o bioma em risco de extinção.

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal reconheceu omissão do Congresso ao não aprovar lei específica para a proteção do Pantanal e deu prazo até novembro deste ano para que isso fosse sanado.

O projeto aprovado já tinha passado pelo Senado, o que torna mais ágil o cumprimento do prazo. Na Câmara, a proposta foi analisada junto com outro projeto parecido, apresentado pela deputada Camila Jara (PT-MS). O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), disse que os dois textos têm mais semelhanças que divergências e por isso optou pela aprovação do projeto do Senado. Ele explicou que isso evita nova análise pelos senadores.

“Hoje nós vamos rejeitar o projeto da Camila Jara em função do prazo que nós temos para devolução desse projeto, que teria que ser votado nessa Casa por exigência do Supremo Tribunal Federal, que nós tínhamos prazo até novembro. E fizemos um acordo. A Camila vai apresentar um novo projeto, para que esse projeto novo dela não precisa ser alterado hoje, para que não tenha modificação lá no Senado.”

O projeto aprovado, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), contém regras sobre manejo do fogo, turismo, pagamento por serviços ambientais e conservação. O texto reconhece a importância dos povos indígenas e comunidades tradicionais para proteção da região. Também exige planos de manejo de fogo e de prevenção a incêndio, com participação dos estados, municípios e governo federal. Além disso, cria o "Selo Pantanal Sustentável" para reconhecer entidades que contribuem para a conservação e produção sustentáveis no bioma.

A proposta estabelece ainda que novos empreendimentos que impliquem desmatamento devem ser incentivados a usar áreas já desmatadas. E exige inscrição no Cadastro Ambiental Rural para a retirada de vegetação.

A deputada Camila Jara (PT-MS) comemorou o acordo que permitiu a aprovação da proposta.

“O que nós estamos lutando para fazer nessa Casa é para conservar a maior planície alagada do planeta. Ver o Pantanal morrer aos pouquinhos, eu confesso que eu morri um pouco também com ele. Quando a gente se mobiliza nessa Casa, faz um acordo para conseguir respeitar o povo pantaneiro, respeitar as comunidades tradicionais, mostra que é possível fazer política com seriedade.”

O projeto que cria um marco legal para a conservação, proteção e uso sustentável do bioma Pantanal seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital