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CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS DE COMBATE À FOME E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

O Plenário da Câmara aprovou quatro projetos voltados para o combate à insegurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar. Três dos projetos aprovados foram enviados para sanção presidencial e podem virar lei.

Um deles (PL 4384/23) cria um Plano Safra específico para a agricultura familiar. Além disso, dá força de lei ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Um dos objetivos do programa, de acordo com a proposta, é garantir acesso ao crédito para a população mais vulnerável da agricultura familiar, incluindo os assentados em projetos de reforma agrária, indígenas e quilombolas.

O texto prevê que o os recursos do programa serão empregados no financiamento da produção, em condições mais favoráveis que as do sistema financeiro. Estabelece ainda que a agricultura familiar contará com Plano Safra específico, com valores a serem definidos a cada ano.

O projeto, já aprovado no Senado, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. O deputado Welter (PT-PR) defendeu a importância do Pronaf.

“Esse programa Pronaf, ele realmente é extraordinário, porque ele movimenta muito a economia local. As cidades que têm maior produção de alimentos do Brasil certamente têm recorde de empréstimo do Pronaf para financiar a produção de alimentos. É o frango, é o suíno, é o leite, toda a produção de proteína vegetal e animal que abastece a mesa de todos os consumidores brasileiros.”

Outro projeto aprovado (PL 800/24) estabelece o uso de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, ou outros definidos pelo IBGE, para ajudar a definir as prioridades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Outro índice que pode ser usado é o IDHM, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, que pode ajudar a priorizar os municípios em situação mais grave.

De acordo com o relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), isso vai ajudar a identificar famílias em situação de insegurança alimentar.

“Alimentação adequada é determinante para a prevenção de doenças, tais como desnutrição, anemia, obesidade, diabetes, hipertensão, câncer relacionado à dieta, entre outros agravos. Sistemas alimentares saudáveis reduzem custos para o sistema único de saúde. Aliás, 70% dos problemas de saúde estão relacionados à questão da má alimentação.”

Também foi aprovado projeto (PL 2708/24), que dá prioridade aos produtos do Programa de Aquisição de Alimentos, o PPA, para abastecer os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O PPA é um dos principais instrumentos de incentivo à agricultura familiar. Funciona por meio de compras de alimentos pelo próprio governo, como para a merenda escolar. Pela proposta, a produção também será adquirida em casos de desastres climáticos.

O relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA), disse que a proposta é boa para os agricultores familiares e para a população atingida.

“A medida promove o escoamento da produção dos agricultores familiares em áreas afetadas, evitando a perda de colheitas e preservando a renda rural, o que estimula a produção local. Aponto ainda que o Brasil somou mais de 400 mil desabrigados e mais de 2 milhões de desalojados por conta desses desastres entre 2020 e 2024.”

Foi aprovado ainda projeto (PL 2424/24) que dá aos agricultores familiares atingidos por desastres climáticos, como secas ou enchentes, preferência para receber recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O projeto, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG).

De acordo com a proposta, as famílias beneficiárias receberão ainda assistência técnica para a elaboração e implantação de projeto para reestruturar o modo de produção, com foco na adaptação aos eventos climáticos.

O projeto que beneficia agricultores familiares seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital