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CÂMARA APROVA PROJETOS QUE AUMENTAM PENAS PARA RECEPTAÇÃO DE CELULAR ROUBADO E PARA FURTO DE COMBUSTÍVEIS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA POR QUE AS MEDIDAS FORAM CONSIDERADAS IMPORTANTES PELOS DEPUTADOS.

A Câmara dos Deputados aprovou aumentos de penas para dois crimes que têm registrado aumento de incidência e afetado a vida dos brasileiros: a receptação de celulares furtados e o furto e roubo de combustíveis.

Um dos projetos (PL 3073/25) foi apresentado pelo governo, com o objetivo de reduzir o número de celulares furtados e roubados no país por meio do agravamento das penas para quem adquire o produto. E um celular furtado representa prejuízo maior que o simples valor do aparelho.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, o prejuízo causado por fraudes em celulares roubados chegou a R$ 10 bilhões de reais em 2024, valor 17% maior que o registrado no ano anterior.

A proposta aumenta de um terço até a metade as penas, que vão de 1 a 8 anos, quando o produto receptado for um celular ou outro dispositivo eletrônico que armazenar dados pessoais. O mesmo vai valer para quem receptar mercadoria que estiver sendo transportada para o consumidor, remédios, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minério, cigarro, arma ou veículo.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. O relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse que penalizar o receptador é uma maneira de combater o furto e o roubo.

“Foram furtados no nosso país, em 2024, aproximadamente 480 mil telefones celulares. E, senhores, se se furta tanto é porque tem alguém que compra. E aí eu acho que o governo acerta quando aumenta a pena para a receptação. O receptador, ele precisa ser punido. Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender.”

O segundo projeto (PL 1482/19) aumenta as penas para furto, roubo e receptação de combustíveis, uma das principais fontes de renda do crime organizado.

Dados do Ministério Público apontam que anualmente são furtados 14 milhões de litros de combustíveis dos oleodutos da Transpetro, a operadora de dutos no Sistema Petrobras. Esses dutos transportam nafta, gasolina, óleo diesel, entre outros produtos, em alta pressão, o que representa riscos de explosões e incêndios.

O texto aprovado aumenta a pena de furto, que hoje é e no máximo 8 anos de prisão, para até dez anos no caso de combustíveis. E ainda aumenta em um terço se o crime é praticado com destruição, rompimento ou dano de qualquer natureza, o que ocorre no caso de furto em dutos.

A pena pode ser aumentada em dois terços se resultar em incêndio, poluição, dano ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.

Para o relator da proposta, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), esses crimes têm consequências graves, o que justifica o aumento das penas.

“Tais delitos oferecem riscos de diversas magnitudes à sociedade, como explosões, contaminação ambiental, contaminação de corpos hídricos, desabastecimento de centros urbanos, interrupção do fornecimento de combustíveis e até mortes. Práticas ilícitas nessa seara são capazes de distorcer o mercado e criar graves riscos à incolumidade pública.”

Os dois projetos, o que aumenta a pena para receptação de celulares, e o que aumenta a pena para furto e roubo de combustíveis, seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher