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ESPECIALISTAS ADMITEM EXCESSO DE ISENÇÕES FISCAIS, MAS CRITICAM POSSIBILIDADE DE CORTE LINEAR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADOS.

Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (em 02/09), especialistas admitiram excesso de isenções fiscais no Brasil, mas criticaram a possibilidade de corte linear de 10% previsto em propostas que alteram a lei (LC 200/23) do novo arcabouço fiscal. Os projetos visam conter o total de subsídios tributários federais, que chegou a R$ 564 bilhões em 2024. Essa renúncia fiscal equivale a 4,8% do PIB, bem acima do teto de 2% do PIB fixado como meta até 2029 por emenda constitucional (EC 109/21). Para a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, não há dúvidas quanto à urgência em reduzir essa renúncia, que continua crescendo neste ano.

“Uma frase que talvez caiba para esse debate das renúncias fiscais, que já escalam para mais de 800 bilhões de reais apenas no nível da União, é: ‘para todo esperto, tem um otário’. Se alguém está se beneficiando de um privilégio tributário de natureza indefinida, por prazo indeterminado e sem entregar contrapartidas, o resto da sociedade está pagando a mais”.

A proposta (PLP 182/25) de redução linear de 10% é explícita em projeto do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que chegou à Câmara no fim de agosto. O outro texto (PLP 128/25) é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mas também prevê a possibilidade de percentuais diferenciados por setor econômico. A professora do Instituto de Finanças Públicas, Selene Nunes, pediu cautela a fim de se preservar empregos formais no país.

“Falam assim: ‘vamos cortar 2% ou 10% ou o que for de forma linear’, ignorando que essas políticas têm impacto sobre nível de emprego, sobre investimentos que vão ser realizados e sobre nível de preços”.

O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Matias Lopes, manifestou preocupação diante dos reflexos dos projetos de lei no Repetro, o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural. Segundo ele, eventuais mudanças podem encolher as exportações do setor em 13% e tirar o Brasil da concorrência global de exploração e produção de petróleo. De forma geral, os especialistas citaram riscos de cenário de litígio e de judicialização caso os cortes lineares sejam aprovados. Entre as sugestões, defenderam o reforço da transparência por meio de monitoramento mais rigoroso do cumprimento das contrapartidas e controle social dos beneficiários da renúncia fiscal. Organizador do debate na Subcomissão Especial de Isenções fiscais, o deputado Ricardo Abrão (União-RJ) também é defensor da individualização dos futuros cortes.

“O termo ‘caixa preta’ é realmente verdadeiro: não tem estudo periódico para avaliar cada benefício fiscal. Diante da pressão que está tendo, já estão querendo votar esse projeto que veio do governo federal e a tendência é passar esse corte linear de 10%, que eu também acredito que não vai resolver. Tem que focar em cada benefício, sem prejudicar onde o benefício é necessário”.

A subcomissão foi criada para discutir a política federal de concessão de isenções fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias tributárias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira