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ESPECIALISTAS DIVERGEM SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO USO DE IA GENERATIVA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL TEM MAIS DETALHES DA DISCUSSÃO NA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA CÂMARA

Especialistas discordaram sobre os direitos de propriedade intelectual de autores diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa. O debate foi promovido pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.

Para o Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, os operadores de IA generativa devem manter registro do material usado para desenvolver seus modelos e remunerar os detentores de direitos de forma "inalienável e irrenunciável".

Segundo ele, o projeto em análise na Câmara respeita o que diz a Constituição sobre direitos autorais, sobretudo ao prever a remuneração compensatória ao autor de obras protegidas, ainda que o texto exclua a necessidade de autorização prévia, prevista na Lei de Diretrizes Autorais.

"O PL é razoável porque, ao afastar a regra da autorização prévia, ele ainda assim consegue seguir a Constituição evitando criar um embaraço para o desenvolvimento tecnológico."

Ele defendeu que os direitos autorais sejam cobrados sobre o input, ou conjunto de informações, apenas para a IA generativa.

Na opinião do professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão, é questionável que haja violação aos direitos autorais com o treinamento de IA. Ele acredita que o modelo de remuneração de criadores baseado em direitos autorais é incompatível com o desenvolvimento tecnológico, uma vez que trata a obra como objeto individual, ao passo que a tecnologia trabalha com o agregado de informações.

“A remuneração pelo modelo autoral é atomizada, ela é baseada na obra individual, ao passo que a gente tem uma tecnologia que funciona no agregado”.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não detalhou quais contribuições apresentadas pelos especialistas serão incluídas em seu parecer, mas reforçou que a ideia é "aperfeiçoar o texto do Senado" e aprovar medida que "não se torne obsoleta".

“O que nós queremos aqui é aperfeiçoar esse texto que veio do Senado e eu acho que é perfeitamente possível a gente tratar de uma forma muito civilizada e de uma forma justa”.

O projeto de lei  que está em análise na Câmara dos Deputados já foi aprovado pelo Senado, e está sendo usado como base para a regulamentação da Inteligência artificial.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.