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COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA FURTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO DO SUS. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo da rede pública de saúde.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sugeriu modificações ao projeto (PL 696/24) do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O texto original pretendia incluir no Código Penal como novo crime o comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. O relator, no entanto, optou por alterar a lei prevendo aumento de pena para crimes já existentes envolvendo esses medicamentos.

“É um projeto de autoria do deputado Kim Kataguiri, que busca tipificar a subtração de medicamentos de alto custo da rede pública de saúde. Não há hoje esta previsão normativa e por ausência expressa, este que é um crime que vem sendo cometido e vem trazendo diversos prejuízos para a população, é necessário que aprovemos. Não há qualquer óbice do ponto de vista da constitucionalidade formal ou material do projeto. E nesses termos, voto pela constitucionalidade, juridicidade e adequação da técnica legislativa e no mérito pela aprovação do projeto 696 de 2024”.

O projeto aprovado define o furto de remédios caros da rede pública como furto qualificado, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e passa a prever agravante para o crime de peculato, que é o furto cometido por funcionário público, envolvendo medicamento de alto custo de hospital ou posto de distribuição, o que pode elevar a pena em até metade.

O texto que aumenta as penas dos crimes de furto e peculato quando envolverem medicamentos de alto custo na rede pública de saúde segue para análise do Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza