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DEPUTADOS QUEREM ENTENDER PROPOSTA DE FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AULAS EM AUTOESCOLAS PARA TIRAR A CNH. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A REUNIÃO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

O Ministério dos Transportes estuda acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O candidato poderia estudar sozinho para a prova teórica e treinar com instrutores credenciados, familiares ou amigos, antes do exame teórico e prático.

Hoje, são exigidas 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a medida pode reduzir os custos da habilitação em até 80% para motos e carros.

“Hoje há uma exigência de 20 horas mínimas por categoria de aulas práticas. A gente está propondo duas coisas importantes nesse ponto. Nós estamos propondo que esse número de aulas mínima seja zero. Ou seja, o cidadão é que determina.”

O secretário nacional de trânsito afirma que a obrigatoriedade de tempo aula não é regra no mundo e acredita que existem problemas no modelo atual, a metodologia de ensino está desalinhada com novos formatos de aprendizagem, é realizado apenas por auto escolas, que representam  70% do valor médio cobrado para tirar carteira de habilitação.

A proposta foi debatida na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Representante da Associação Nacional dos Detrans, Marcelo Soletti, afirma que o tema será discutido em encontro em Foz do Iguaçu. São 27 Detrans no Brasil, e as conclusões serão encaminhadas para a Secretaria Nacional de Trânsito.

“Nós todos temos um alinhamento no sentido de que realmente o processo de formação precisa ser modificado, ele precisa ser revisado, modernizado, e aí, quem sabe, a gente consiga fazer essa redução de custo.”

Entidades contrárias alertam que o fim das aulas obrigatórias pode aumentar o risco de acidentes. No Brasil, existem cerca de 15 mil autoescolas, segundo o representante da Feneauto, Federação Nacional das Autoescolas,  Jean Rafael Sanches. As autoescolas pagam mais de 2 bilhões de reais em impostos por ano.

“E se essa medida passar, a gente não tem uma minuta de resolução, mas uma idéia, gera o desemprego, não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário. E serão 2,24 bilhões em seguro desemprego que deverão ser pagos.”

O debate foi solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), e para ele é preciso encontrar um caminho para diminuir o número mortes, mas sem prejuízos financeiros e de empregos. Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) teme que a resolução seja publicada sem diálogo com os setores envolvidos.

O secretário de trânsito afirma que a minuta de resolução, que ainda não foi publicada, vai ser discutida internamente antes de uma consulta pública.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Mais da metade dos motociclistas não têm carteira, e as motos passaram a liderar mortes em rodovias federais em 2024. Nos últimos dez anos, 397 mil pessoas morreram em estradas brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.