Radioagência

AS DESPESAS NO ORÇAMENTO FEDERAL ESTÃO ESTÁVEIS DESDE 2024. OS DADOS FORAM DIVULGADOS PELO GOVERNO QUANDO ENTREGOU A PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O ANO QUE VEM. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM AS INFORMAÇÕES.

A proposta do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) prevê R$ 2,6 trilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o que equivale a 18,81% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o governo, este percentual é o mesmo desde 2024. Antes da pandemia de Covid-19, o total superava 19%.

Do total de R$ 2,6 trilhões, o arcabouço fiscal tem o controle sobre R$ 2,43 trilhões. De acordo com as últimas estimativas para 2025, este limite representa R$ 168 bilhões a mais de gastos em 2026, sendo que a maior conta vai para a previdência social seguida dos gastos com pessoal.

A projeção do INSS aponta para um déficit de R$ 335,4 bilhões no ano que vem, ou 2,43% do PIB. Por causa da reforma da Previdência, este percentual representa uma queda em relação a 2025.

Em 2026, pelo segundo ano, o salário mínimo terá reajuste acima da inflação limitado a 2,5%, chegando a R$ 1.631. Se fosse pela regra anterior, o aumento real seria de 3,4%, que foi o crescimento do PIB em 2024. A limitação vai vigorar até 2030. E, como em 2025, não há previsão de reajuste para o Bolsa-família.

No caso das emendas parlamentares ao Orçamento, o projeto veio com uma reserva de R$ 40,8 bilhões, sendo que R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para as emendas de bancadas estaduais. Cerca de R$ 1 bilhão que deveria ir para as bancadas foi alocado no fundo eleitoral. Mas, nas eleições de 2024, o fundo eleitoral teve R$ 4,9 bilhões.

O governo calculou em R$ 12,1 bilhões o total que deveria ser destinado para emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado; mas a proposta não veio com esse valor reservado, como explicou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes:

“E aí a decisão de governo seguiu o que está estabelecido na LDO. A LDO faculta colocar a reserva ou não. E a decisão de governo foi não fazer a reserva para esse grupo de emendas.”

A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), que ainda não foi votada pelo Congresso.

Para custear as despesas, o governo conta com dividendos de estatais, com a renegociação de dívidas tributárias, leilões de exploração de petróleo e medidas em análise no Congresso (MP 1.303/25 e PLP 182/25) no valor de R$ 145,8 bilhões. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, existe um entendimento com os parlamentares para aprovar a redução de benefícios fiscais:

“Depende de aprovação, sem dúvida. Mas é algo que do ponto de vista político não há discordância. Todas as vezes que a gente tem tratado deste tema, há um amplo entendimento sobre benefícios fiscais.”

No quadro Economia Direta, do programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento Giordano Ronconi explicou que é preciso aprovar a redução de benefícios ainda este ano para que o impacto possa valer para 2026:

“Se você aumentou a alíquota para alguns tributos tem que esperar 90 dias para ser instituído. E tem o Imposto de Renda que se você aumentar a alíquota é para o ano seguinte que se aplica. Então como eles estão considerando isso no projeto que é para o ano que vem, então se entende que eles querem que seja discutido e aprovado dentro deste ano.”

A mensagem presidencial que acompanha a proposta do Orçamento afirma que em 2026 a projeção é que a economia cresça em patamar próximo a 2,5% ao ano por causa da alta das taxas de juros. Para os anos seguintes, a expectativa é de ganhos com a entrada em vigor da reforma tributária e com as inovações produtivas decorrentes da transição energética.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto