Radioagência

O PLENÁRIO DA CÂMARA DEBATE NESTA SEMANA COM ESPECIALISTAS A REFORMA ADMINISTRATIVA, CONSIDERADA PRIORITÁRIA PELO PRESIDENTE DA CASA, HUGO MOTTA.

O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA QUE, ALÉM DO DEBATE, OS DEPUTADOS DEVEM VOTAR DIFERENTES PROJETOS, COMO O QUE APOIA EXPORTADORES AFETADOS PELO TARIFAÇO DE DONALD TRUMP.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para quarta-feira (3) Comissão Geral no plenário para discutir a Reforma Administrativa. Em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela emissora CBN, Hugo Motta disse que essa discussão não pode mais ser adiada.

"Nós estamos colocando a reforma administrativa como uma prioridade porque já há muito tempo o Brasil precisa rediscutir a eficiência do Estado. E quando nós resolvemos trazer esse assunto à tona é porque há dentro da Casa um certo sentimento de que chegou a hora do Congresso se posicionar de como nós podemos entregar à população, principalmente a que mais precisa, serviços públicos de mais qualidade, combater o desperdício e poder, de certa forma, ter mais eficiência na prestação do serviço público."

Além da comissão geral, o Plenário se reúne para votações. Aguardam avaliação dos deputados, por exemplo, o projeto (PL 2928/25) que estabelece critérios para apresentação no Supremo de ações diretas de constitucionalidade; a proposta (PL 1546/24) que exige assinatura eletrônica para autorização de desconto de mensalidades em benefícios do INSS; e o projeto (PL 2334/24) que traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal.

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL 6139/23) que cria um sistema oficial de apoio ao crédito para exportações brasileiras. A proposta faz parte de um conjunto de medidas apresentadas pelo governo para ajudar as empresas exportadoras a enfrentar o aumento das tarifas dos Estados Unidos.

O deputado Eli Borges (PL-TO), do PL do Tocantins, defendeu a aprovação.

"Entre as principais mudanças propostas está a abertura de credenciamento para o setor privado, para que seguradoras e bancos possam operar linhas de financiamento e seguro com garantia do Governo, que é a modalidade indireta. Essa é uma proposta que vai fomentar a possibilidade de os bancos brasileiros e as seguradoras darem um respaldo maior quando procurados."

Outro tema em discussão é a proposta (PL 1533/24) de criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O deputado cearense José Airton Félix Cirilo (PT-CE), do PT, explica a importância da medida.

"Essa matéria tem também uma relevância muito grande porque, a partir desse banco de dados, que vai ser estabelecido com a aprovação da matéria, nós teremos um controle e mais informações a respeito dos dados na educação, na saúde, na proteção, na assistência social. Mas também serão incluídas informações sobre creches e instituições que trabalham e atuam na primeira infância, de forma que a gente possa garantir e assegurar a qualidade efetiva da educação infantil das nossas crianças."

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz